Foto: Andréa Lobo/CMT
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB) defendeu a taxação do agronegócio para que o Estado tenha capacidade financeira para resolver os graves problemas de caixa, envolvendo, principalmente, a área da saúde.
O parlamentar voltou a ressaltar que o parlamentar apontou que o Executivo, em dez anos, deixou de arrecadar R$ 35 bilhões, por conta da Lei Kandir, que isentou a cobrança de ICMS das commodities agrícolas (soja, gado em pé, algodão e madeira) para exportação.
Em meio a discussão em busca de uma saída para regularizar os repasses para o setor, Botelho afirmou que o importante, neste momento, seria cobrar uma maior participação dos produtores.
“O que precisamos discutir é o pagamento de impostos pelo agronegócio. O agronegócio gera uma riqueza muito grande, mas, na verdade, apenas para os proprietários. Eles não pagam impostos. O que gira dentro do Estado é de algo em torno de 3%. É A Ilha da Fantasia. O paraíso desejado. Essa situação que estamos vivendo”, disse, em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta terça-feira (6).
“Não tem como, nós precisamos taxar o agronegócio”, completou.
Botelho questionou o fato de o Governo deixar de arrecadar com a tributação do setor e receber em troca apenas o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
“Não tem como o agronegócio arrecadar R$ 4 bilhões e o Estado apenas R$ 400 milhões com o misero Fex que pagam quando e como o Governo federal quer. Não para o Estado falar em fazer uma saúde com qualidade”, declarou.
O Fethab
Atualmente, a arrecadação com o setor se resume ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), feita por meio do calculo por porcentagens sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que atualmente é de R$ 128,67.
Para cada tonelada de soja transportada, é cobrado o equivalente a 19,21% da UPF; 20,47% por tonelada de algodão; 9,305% para cada metro cúbico de madeira; e 23,52% por cada cabeça de gado. Para o óleo diesel, a quantia cobrada é de R$ 0,21 por litro.
O presidente da AL ainda condenou o posicionamento de representantes do setor que não concordaram com propostas envolvendo a retirada de recursos do Fethab para a área da saúde. “Eles pagam apenas o Fethab Commodities e ainda querem achar que são donos dele. Não são donos. Esse recurso é do Estado. Não tem como mais falar que é do setor do agronegócio. O Estado é que deve determinar o que vai ser feito com isso”.
Resistência
Mesmo com a necessidade, Botelho ponderou que uma proposta para tal taxação não seria aprovada na Assembleia Legislativa, mesmo que o governador Pedro Taques (PSDB) se esforçasse para isso.
“O Governo não teria condições de tomar uma decisão e aprovar. Passou o momento de que o Governo esteve forte. Ele precisa dialogar muito, para conseguir aprovar qualquer projeto. Nós não conseguimos aprovar, pois, a maioria dos parlamentares é ligada ao agronegócio”.
O deputado defende que o tema deve ser discutido, mesmo que a implantação seja realizada em um próximo Governo. “É uma discussão que precisamos fazer. Se não começar nesse Governo que seja no outro. Não tem mais como o Estado continuar assim. Vai ter que fazer isso em algum momento. Gostaria que fosse agora, mas vejo um momento político sem condições de aprovar”.
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