“Nós, prefeitos, sabemos detalhadamente quais são os problemas que afetam a nossa população”, declarou o prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD), o novo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), na cerimonia de posse que aconteceu na noite desta quinta-feira (26). O mandato terá duração de dois anos, e o presidente afirmou que irá defender a entidade como legítimo representante dos municípios.
Durante a solenidade, o gestor cobrou mais reconhecimento por parte do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa e dos órgãos de controle e fiscalização. “Não se pode admitir que os prefeitos não sejam convidados para participarem dos processos de discussão das políticas públicas, principalmente onde se tratam de assuntos inerentes aos municípios e da sua população”, explicou.
Para o gestor, a participação dos chefes de executivo municipal na construção e execução de programas e políticas públicas garante resultados mais eficientes. Ele também reforçou que a Associação deve participar ativamente do processo de ajustamento político, econômico e social, pelo qual passa Mato Grosso.
O presidente destacou, no âmbito federal, a necessidade urgente da revisão do Pacto Federativo, da Lei Kandir e a liberação dos royalties do petróleo. O prefeito disse ser inadmissível a apropriação indevida de recursos pelo governo federal, como no caso do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).
Na esfera estadual, Fraga solicitou a participação da Associação na discussão acerca da lei que criou os incentivos fiscais, no processo de revisão dos fundos públicos e privados que recebem transferências públicas. De acordo com o presidente, muitos deles recebem recursos arrecadados com o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), do qual os municípios têm direito a 25%.
Repasse do Fethab
Para o gestor, o rateio de Fundo Estadual do Transporte e Habitação (Fethab), proposto pela Lei 10.051/2014, é o primeiro passo para corrigir as distorções. O prefeito afirmou que também pretende atuar no fortalecimento da agricultura familiar, com regularização fundiária e ambiental, controle sanitário justo, capacitações e assistência técnica rural. “Também assumimos o compromisso de reativarmos e fortalecermos os consórcios de desenvolvimento econômico, social e ambiental, numa parceria com o Governo do Estado, através do Gabinete de articulação e de Desenvolvimento Regional”, explicou.
O novo presidente também se comprometeu, em pouco tempo, em transformar a AMM em uma entidade enxuta e de credibilidade. Ele revelou que busca a parcerias para investir na Central de Projetos da Associação, que atenderá municípios e estado para acabar com a perda de recursos de emendas por falta de projetos de engenharia.
Mudanças também devem ocorrer nas contribuições dos prefeitos com a entidade. “Vamos corrigir as possíveis distorções existentes, principalmente a que se refere às contribuições de cada município. Vamos definir regras claras, justas e transparentes. O dinheiro público deve ser aplicado com responsabilidade, da mesma forma que aplicamos nos nossos municípios”, garantiu Neurilan.
História política
Prefeito de segundo mandato, Neurilan Fraga creditou o início da sua vida política a Alcenor Alves Barreto, cidadão respeitado de Nortelândia. O gestor também contou com o exemplo e a experiência do irmão, o deputado estadual Zé Domingos.
Já na primeira eleição, o prefeito afirmou ter revolucionado a forma de fazer política do município. “Rompemos com a forma arcaica e nociva de fazer política, pondo por terra, a prática do assistencialismo, paternalismo e populismo”, explicou.
(Assessoria)
