O governo, que se utiliza dessa artimanha para não conceder aumentos reais e atender às demandas sérias e imediatas de infraestrutura das escolas, é o mesmo que concede renúncias e incentivos fiscais de forma obscura e sem critérios aos olhos do cidadão mato-grossense. Segundo os relatórios quadrimestrais apresentados pelo governo estadual, da arrecadação total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), apenas 62% são computados para o cálculo do montante destinado à educação.
Professor e Secretário de Articulação Sindical do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sintep), Júlio César Viana é um estudioso e pesquisador das verbas educacionais que “vão para o ralo” por desvios de finalidade e permissividade do governo estadual.
Segundo o sindicalista, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) tem duas frentes de trabalho: a oferta da educação efetiva com a manutenção e desenvolvimento educacional; e outra, de ações governamentais que, do ponto de vista educacional e pedagógico, seria completamente dispensável e por onde os recursos são sublimados. Exemplo ultrajante foi conhecido pela população através de licitação, chancelada pela Seduc, de jantares sofisticados com verba milionária que ultrapassava R$ 7 milhões, em detrimento da parca infraestrutura pedagógica e física por parte do Estado.
Outro ponto nevrálgico para o desenvolvimento educacional são as obras de reforma entregues sem as devidas fiscalizações e a construção de novas escolas, onde empreiteiras entregam as edificações sem respeitar os prazos assinados inicialmente, promovendo uma série interminável de publicações de adendos e, assim, protelando datas.
“A negligência governista no quesito fiscalização é outro gargalo da inoperância. Em Confresa (1.145 km de Cuiabá), durante o governo Blairo Maggi (PR), uma escola passou por reformas e as falhas estruturais foram tantas que o segundo piso, até hoje, não pode ser utilizado por estar na iminência de desabamento”. Caso semelhante é o da escola estadual de Ribeirão Cascalheira, em que o telhado desabou logo após ter sofrido reforma, no governo Silval Barbosa (PMDB). Viana relata que reformas entregues e problemas sérios aparecendo dois ou três meses após o final da construção são corriqueiros. “Muitas reformas são tão mal feitas que a escola volta ao estado anterior num período brevíssimo. Isso é falta de políticas públicas eficientes que mantenham a fiscalização dos gastos públicos”, denuncia o professor.
