As pessoas que possuem débitos fiscais com o nome incluso na dívida ativa do município poderão participar do Mutirão Fiscal de Cuiabá, que será realizado a partir desta segunda-feira (21) até o dia 19 de dezembro. O evento ocorrerá na sede da Procuradoria Fiscal de Cuiabá de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e aos sábados, das 8h às 12h.
Através do mutirão fiscal, será possível alcançar negociações com descontos de até 95% nos juros e parcelamentos em até 24 meses. Além da Procuradoria Fiscal de Cuiabá, a Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC), sediada na Prefeitura de Cuiabá, também resolverá as pendências nos dias do mutirão.
As negociações e descontos estão estabelecidos na Lei Complementar nº 417 de 10/11/2016, que regulamenta o mutirão de conciliação. Para resolver as pendências basta levar os documentos oficiais com foto e/ou procuração. Os débitos a partir de 2016 serão negociados, mas não serão aplicados os descontos de juros e multas. No entanto, as pessoas nesta situação serão beneficiadas com o parcelamento.
A Procuradoria Fiscal de Cuiabá está localizada na rua General Anibal da Mata, nº 135, esquina com a avenida Miguel Sutil. A Loja de Atendimento ao Contribuinte (LAC) atenderá de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
O evento é realizado por meio de uma parceria entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e a Prefeitura de Cuiabá
