A equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estudam formas para mudar a exploração do pré-sal.
A ideia é colocar para votação no Congresso, ainda neste ano, o modelo do regime de partilha da produção para o modelo de concessão.
A equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, estudam formas para mudar a exploração do pré-sal.
A ideia é colocar para votação no Congresso, ainda neste ano, o modelo do regime de partilha da produção para o modelo de concessão.
O regime de partilha foi instituído no governo do PT, com o argumento de que o Estado teria mais acesso a recursos dos produtivos campos do pré-sal, assim como maior controle sobre as riquezas.
Com essa alteração o megaleilão dos excedentes da cessão onerosa no pré-sal, por exemplo, renderá cerca de R$ 60 bilhões, sendo R$ 48 bilhões para a União e R$ 12 bilhões para os Estados e municípios (20% do valor), se feito pelo regime de partilha.
Se o leilão mudar para o regime de concessão, a arrecadação aumentará substancialmente, atingindo cerca de R$ 100 bilhões.
Para Mauro Coelho, diretor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as discussões sobre o fim do modelo de partilha de produção no pré-sal ameaçam o ritmo de leilões, podendo até paralisá-los.
“Tenho receio em relação a tudo isso… Se entrarmos nessa discussão no Congresso, corremos o risco de paralisar leilões. Esse é um risco que a gente não quer”, disse Coelho.
Márcio Félix, secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, demonstrou a mesma preocupação.
Durante evento no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (22), ele disse que a mudança pode atrasar ou mesmo colocar em risco um eventual leilão do excedente da área petrolífera da cessão onerosa.
Félix aponta que essa conversa deveria esperar. “Se tudo der certo, o certame poderia ser realizado no segundo trimestre de 2019”, disse.
Ibsen Flores, que representa a União nos contratos de partilha de produção, afirmou que algumas delimitações da exploração do pré-sal no modelo de partilha poderiam ser revistas.
“Existem áreas dentro do polígono que não fazem sentido manter como regime de partilha”, disse Flores, explicando que a oferta dessas áreas em regime de concessão poderia atrair mais investidores.
No regime de partilha de produção, que vigora atualmente, sai vencedor quem ofertar a maior parcela de petróleo à União.
Já no modelo de concessão, ganha a empresa que pagar mais ao governo pelo direito de explorar a área. O valor não é definido previamente e nem parte do petróleo precisa ser destinada à União — que ganha de outras formas, como por meio de royalties.
20% para os estados
Nesta semana, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para determinar uma partilha de dinheiro arrecadado com o megaleilão de petróleo do pré-sal.
O acordo que está em andamento determina que estados e municípios poderão ficar com 20% dos recursos recebidos.
Sem esse acordo, Eunício já avisou a Guardia e Guedes que o projeto de lei para a revisão do contrato de cessão onerosa da União com a Petrobrás não será aprovado na próxima terça-feira, dia 27. O leilão só pode ser realizado depois da assinatura da revisão do acordo.
