Durante seu mandato no governo de Mato Grosso, Dante de Oliveira (1995-2002) procurou um caminho para driblar a sonegação fiscal. E o produto encontrado foi o que se tornou conhecido como ICMS garantido. Ou invés de aplicar o imposto na saída da mercadoria do estabelecimento, passou-se a cobrá-lo na entrada.
“É produto específico do Estado, para combater a sonegação fiscal o governo aplicou a criação do ICMS na entrada da mercadoria, ou seja, o imposto cobrado pelo Estado era sobre o preço de compra do produto, e a partir daí os empresários não pagavam imposto da ponta, o preço da venda. É uma ‘piraputanga’ nossa”, explica o economista Kaike Rachid.
O modelo foi questionado por causa da cobrança de imposto sobre produto que poderia ficar no estoque, assim como hoje não havia garantia da saída do estabelecimento. Mas, ele vingou e criou um modelo próprio de funcionamento do mercado no Estado em que o faturamento sobre alguns produtos é superior a 700%.
“Hoje, a farmácia cobra um colírio a R$ 1,15 e vende para o consumidor ao preço de R$ 8, e o imposto que o comerciante está pagando ao Estado é somente sobre R$ 1,15”, exemplifica o secretário de Fazenda Rogério Gallo.
Vinte anos depois o mercado mudou e as distorções geradas pelo modelo tem prazo para ser readequado por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal). E as análises do impacto da mudança proposta pelo governo Mauro Mendes sempre puxam para um cenário de inviabilidade do mercado.
“Tem sempre uma finalidade apocalíptica a proposta do governo, segundo as análises dos setores produtivos. Mas, há distorções que precisam ser corrigidas no sistema tributário. E o se o mercado irá absorver ou não o aumento do imposto é algo que teremos que vivenciar para saber”, diz Kaike Rachid.
O economista aprova a correção da aplicação do ICMS e diz que não se pode chamar o PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 em análise na Assembleia Legislativa de propriamente de reforma. “O que se está fazendo é aplicando a legislação tributária do País, para a cobrança do imposto na ponta. Então, não que haverá aumento de imposto propriamente dito; o governo quer cobrar aquilo que já deveria estar sendo cobrado há muito tempo”.
Ele, no entanto, defende que seja realizada uma transição paulatina à nova maneira de cobrança, para deixar espaço para a correção de novas distorções que eventualmente serão percebidas. Uma alteração que agradaria tanto ao governo quanto aos setores produtivos.
“O governo quer aplicar a mudança de uma vez só, parcela única. Na minha opinião, seria mais palatável fazer uma mudança paulatina, para se observar quais impactos o mercado sofrerá. É preciso considerar que se o estabelecimento resolver passar o aumento para consumidor (aumento de preço), poderá haver mudança de comportamento, e num novo momento histórico da concorrência online, o mercado local pode sofrer”.
O presidente da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), Gustavo Oliveira, já anunciou em tom incisivo que a mudança no ICMS “irá gerar desemprego”. Um argumento questionado pelo governo, que usou a pecha de sensacionalista para definir a posição da federação.
Outra gigante do setor produtor, a Fecomércio-MT (Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso) disse que o impacto sobre a atividade será de 90% a mais no pagamento de imposto, o que indiretamente significaria enxugamento dos estabelecimentos.
Na outra ponta, o governo diz que a margem de lucro que adquirida pelo mercado estadual deixa espaço para mudança no ICMS e em parcela única, e insiste na metáfora de que as empresas que outrora necessitam de apoio para desenvolvimento hoje são “menino grande que não precisa mais de mamadeira”.
