Em todo país o valor pago pelos sojicultores até agora alcança R$ 2,272 bilhões, referentes às safras 2010/2011 a 2012/2013. Isso porque a vigência da patente válida por 20 anos e que permitia a cobrança dos royalties expirou em 31 de agosto de 2010.
Na quinta-feira (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou à multinacional a extensão da patente após essa data, conforme requerido pela empresa. Informação foi divulgada pelo próprio STJ e comentada por porta-vozes da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja) e da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) nesta sexta-feira (22). Até o dia 28 de fevereiro os sojicultores mato-grossenses continuam depositando em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela soja RR1, conforme decisão na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Até essa data deve ser julgada definitivamente a ação coletiva movida pela Famato e Sindicatos Rurais de Mato Grosso contra a Monsanto, que prevê além da suspensão definitiva da cobrança o ressarcimento em dobro dos valores pagos. Considerando que cada produtor recolhe na forma de royalties 22 centavos por hectare cultivado com a tecnologia transgênica, a estimativa é que teriam que ser devolvidos em dobro o montante de R$ 145,279 milhões aos produtores do Estado, referente apenas à safra 2012/2013, além de R$ 425,391 milhões das safras 2010/2011 e 2011/2012. Segundo estimativa da Associação, mais de mil produtores do Estado receberam os boletos para efetuar os depósitos.
Presidente da Aprosoja, Carlos Fávaro, comenta que o setor produtivo não é contrário à remuneração pela propriedade intelectual por ser esse um mecanismo de incentivar a pesquisa. Porém, julga saudável para o mercado que todos possam utilizar as novas tecnologias por possibilitar a redução dos preços das mercadorias. “Por enquanto, nossa orientação para os produtores é que continuem transformando os boletos recebidos com as cobranças dos royalties em depósitos judiciais”.
Na opinião do presidente da Famato, Rui Prado, o governo brasileiro também deveria ter se posicionado diante da tentativa da Monsanto de manter a cobrança dos royalties após expirada a vigência da patente. “Essa é a maior empresa de biotecnologia do mundo e por que uma multinacional americana tem o direito de vir ao Brasil levar dinheiro brasileiro para fora do país?”. Ele também falou sobre o uso da tecnologia transgênica RR2. “Não queremos que seja plantada aqui ainda porque nosso principal comprador, a China, ainda não aceita essa variedade”. Por isso foi solicitado judicialmente à Monsanto que apresente o número da patente e o período de quando entra em vigor e se encerra a vigência da patente. Intenção é evitar situação semelhante à enfrentada atualmente.
Outro lado
Sobre a decisão do STJ, a Monsanto informou por meio de nota que irá recorrer imediatamente e declara que já obteve proteção no Brasil da patente de sua primeira geração de soja RR1. “Em conformidade com a lei brasileira, a Monsanto tem buscado corrigir os prazos de seus direitos de patentes no Brasil para que estejam de acordo com os prazos das patentes outorgadas nos Estados Unidos, até 2014”.
Próximo passo da multinacional é obter a apreciação da decisão por colegiado da turma do STJ. Na nota, a empresa afirma que antes protocolou recurso extraordinário e que agora caberá ao STF avaliar e decidir de forma definitiva sobre a correção do prazo da patente. Finaliza comunicando que se mantém aberta aos diálogos com agricultores e entidades representativas.
FONTE: PrimeiraHora | SÓ NOTÍCIAS
