MT 100% Equipado
O programa de Maggi tinha como meta a distribuição de maquinários para prefeituras e consórcios que efetuariam melhorias nas estradas, principalmente na época chuvosa. O que se viu foram desvios de finalidades com o uso dos equipamentos em propriedades particulares e um rombo de mais de 46 milhões de reais, apontado em relatório feito pela Auditoria-Geral do Estado (AGE) com indícios de lavagem de dinheiro na compra de máquinas.
A compra de 705 equipamentos, no valor total de R$241 milhões, foi legalizada por dois pregões presenciais. Os municípios e consórcios intermunicipais contemplados pelo programa ficaram sem assistência do Governo do Estado no decorrer do tempo e este [governo] alegou que os maquinários não tinham sido geridos de forma eficiente. Diante disso, terceirizou a administração dos equipamentos em favor da empresa Trimec.
Sem maquinários, a consequente deterioração das estradas gerou insatisfação da população com os prefeitos e enormes prejuízos aos produtores do Estado. Passados dois anos sob a guarda da empresa, o que se encontrou foram equipamentos sucateados que não atendiam sua finalidade de auxiliar na conservação das estradas, então, o governo estadual toma a decisão de devolvê-los para os municípios.
A devolução seria consequência do não pagamento à empresa Trimec por parte do governo estadual. Desse programa, restaram maquinários sucateados, pouco benefício para o cidadão mato-grossense e 13 pessoas indiciadas, inclusive os ex-secretários de Estado de Infraestrutura, Vilceu Francisco Marchetti e de Administração, Geraldo Aparecido De Vitto Júnior, por improbidade administrativa, prejuízos aos cofres públicos.
MT Integrado
Este é o programa de Silval Barbosa que pretende pavimentar 2 mil km de rodovias para retirar do isolamento 44 municípios, que serão interligados por pavimentação asfáltica, e já começou com vícios.
A Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu) lançou um pacote de licitações das quais 14 foram apontadas com sobrepreço pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE) e que beiram a casa dos R$50 milhões. O conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, relator das licitações do MT Integrado, pediu a suspensão dos editais por decisão cautelar que foi acatada pelo Pleno do TCE.
Depois de muitas idas e vindas, a Setpu celebrou com o TCE um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para dar seguimento à implantação do Programa. A Setpu apelou ao Tribunal que o cumprimento da determinação cautelar iria obrigar o Estado a repactuar os prazos do contrato do empréstimo obtido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por interveniência do Banco do Brasil, no valor de R$1,5 bilhão [valor do Programa] e que os próprios custos, inevitavelmente, teriam que ser revistos com risco de prejudicar a população das cidades que serão beneficiadas pelo programa do governador Silval Barbosa. Esse montante será distribuído em 38 obras, mas até o momento apenas 10 estão sendo executadas.
Por Rita Anibal e Camila Ribeiro
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