o Ministério Público do Trabalho (MPT) estipulou uma multa de R$ 103,26 milhões à Arcos Dourados, empresa que opera a rede de fast food McDonald's no Brasil, por descumprir pontos de um acordo para acabar com irregularidades na jornada de trabalho de seus funcionários.
Os responsáveis pela rede foram convocados para uma audiência no próximo dia 13 de dezembro, em São Paulo, para discutir o pagamento da multa e as penalidades a serem aplicadas, diz o órgão.
Segundo o MPT, um grupo de cinco procuradores e uma perita analisaram eletronicamente cerca de 200 mil documentos relativos às jornadas de trabalho dos 42 mil funcionários durante cinco meses de 2015 e encontraram descumprimentos do acordo judicial feito anteriormente.
Em 2012, o MPT de Pernambuco processou a Arcos Dourados com a acusação de que a empresa usava a jornada móvel variável para reduzir custos e burlar direitos trabalhistas. Segundo o órgão, os funcionários assinavam contrato de trabalho, mas não sabiam o horário de entrada e saída nem o tempo diário de permanência na empresa.
Além disso, constatou o MPT, eles eram proibidos de se ausentar da loja no intervalo intrajornada, só podiam comer lanches do McDonald’s e trabalhar por até sete horas sem descanso.
O procurador do MPT em Pernambuco Leonardo Osório Mendonça, conta que apesar de a empresa continuar descumprindo algumas questões, foi constatada uma melhoria nas condições de trabalho após o acordo.
O maior problema verificado, segundo ele, não é mais a questão da jornada móvel, mas o intervalo menor que 1 hora na intrajornada de trabalho dos funcionários.
“As questões mais irregulares antes do acordo não têm acontecido mais. O acordo conseguiu de fato uma garantia de maior cumprimento da lei, mas ela precisa melhorar, e por isso o MPT não está executando de imediato a multa”, afirma.
A audiência servirá, segundo Mendonça, mais para que a empresa se comprometa a cumprir os pontos do acordo. “Mais do que executar esse valor [da multa], queremos ter garantias de que a empresa vai cumprir a lei, porque constatamos que algumas lojas têm maior índice de descumprimento do que outras”, diz o procurador.
Por nota, a Arcos Dorados afirmou que participará da audiência no dia 13 com uma "atitude construtiva", visando "compreender as supostas irregularidades mencionadas". "Essas interações acontecem desde o início em um contexto de colaboração entre a empresa e o MPT”, informou a empresa.
Entenda
A Arcos Dourados assinou um acordo com o MPT em 21 de março de 2013 e se comprometeu a acabar com a jornada móvel variável, permitir aos funcionários se ausentarem no intervalo para refeição; pagar adicionais noturnos e respeitar o intervalo entre jornadas de 11 horas.
A empresa também pagou indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A multa por descumprimento do acordo havia sido definida em R$ 2 mil por mês por trabalhador.
Fonte: G1
