O Ministério Público Federal (MPF) em Cáceres reiterou pedido à Justiça Federal para que a União encaminhe a Força Nacional a fim de atuar na repressão da garimpagem ilegal na região de Pontes e Lacerda (450 km de Cuiabá).
Uma ação civil pública fora ajuizada em janeiro deste ano e tem como réus, além da União, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Segundo o Ministério Público, essas instituições têm atribuições relacionadas à situação da garimpagem ilegal que atinge diversos pontos da região de fronteira em Mato Grosso, incluindo os municípios Vila Bela da Santíssima Trindade, Nova Lacerda e Comodoro.
O MPF afirma que mesmo após duas desocupações, no final de 2015 e início de 2016, a atividade ilegal de garimpagem persiste de forma intensa em vários locais e até o momento não existe “atuação eficiente” da União para combater a exploração criminosa. O MPF ressalta que a área sensível encontra-se fica na faixa de fronteira.
“Levando-se em consideração as ocorrências nos últimos meses, que incluem disparos de arma de fogo de longo alcance contra equipes policiais, a atuação da Força Nacional de Segurança se faz necessária no local”, pontua.
O MPF pede que o DNPM elabore um plano de gerenciamento do potencial minerário da região, já que a exploração do subsolo não pode ocorrer de forma desordenada, gerando graves danos ambientais e sociais.
Também a definição de prazo para que o departamento decida sobre os requerimentos de pesquisa mais antigos realizados por mineradoras que tem interesse em explorar o solo, item essencial para posterior concessão da exploração.
“A imposição de prazo se faz necessária, pois um dos procedimentos relativos à Serra do Caldeirão demorou 25 anos para ser analisado pelo órgão”.
Com Assessoria
