O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso recebeu nesta segunda-feira (6) uma notícia de fato apresentada pela presidente do PSD Mulher no estado, Rafaela Fávaro, solicitando a apuração de supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá. O documento foi entregue ao procurador-chefe da República em Mato Grosso, Ricardo Pael Ardenghi, e aponta possíveis problemas na aplicação de recursos destinados à educação municipal.
A representação questiona contratações relacionadas à aquisição de livros didáticos, sistemas apostilados, plataformas educacionais, kits pedagógicos e outros materiais. Segundo a denúncia, há indícios de superfaturamento, falhas em processos de contratação, materiais sem utilização pelos estudantes e possível uso irregular de verbas federais vinculadas à área educacional.
Entre os pontos destacados estão a suspeita de compra de livros didáticos ao custo aproximado de R$ 20 milhões e a existência de cerca de R$ 16 milhões em materiais armazenados sem uso. O documento também cita supostos erros de ortografia, concordância e conteúdo em parte dos materiais adquiridos pela rede municipal de ensino.
Ao receber a representação, o procurador Ricardo Pael Ardenghi informou que o documento seguirá os trâmites internos do MPF e será encaminhado para distribuição regular, respeitando o princípio do procurador natural. Caberá ao órgão competente analisar os elementos apresentados e decidir sobre a adoção das medidas cabíveis dentro das atribuições constitucionais e legais da instituição.
Além da abertura de inquérito civil ou procedimento investigatório criminal, a denúncia pede que o MPF solicite informações a órgãos como FNDE, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União sobre os repasses federais destinados ao município. A notícia de fato sustenta que, caso as irregularidades sejam confirmadas, os fatos podem configurar crimes como peculato, fraude em licitação, improbidade administrativa e aplicação irregular de recursos públicos destinados à educação.
