O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF-MT) investiga supostos atos de improbidade administrativa em convênio firmado entre o Estado e o Ministério das Cidades. Contrato foi assinado 2010 para obras de sistema de drenagem, que ainda não foram concluídas.
A ação civil foi proposta pelo MPF-MT contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Construtora Lorenzetti tendo como objeto a correção do sistema de drenagem de águas pluviais no Condomínio Sávio Brandão, pertencente ao Programa de Arrendamento Residencial (PAR).
Segundo o ministério, na ação, fica evidente que não foi levado em consideração na elaboração do projeto e durante as obras que o local onde o condomínio foi construído alagava em períodos de chuva, justamente pela falta de drenagem.
Quando o residencial foi entregue, em 2010, a CEF entrou em negociação com o Estado, que assumiria as obras de drenagem. Para isso, seriam utilizados os recursos resultantes do convênio 78864/2010, firmado com o Ministério das Cidades para execução de obras de infraestrutura em vários municípios em Mato Grosso.
Em 2012, foi realizada a concorrência pública para a escolha da empresa que realizaria a obra. A vencedora foi a Trimec Construções e Terraplanagem Ltda; e em 29 de junho do mesmo ano foi dada a autorização para que as obras tivessem início. O prazo de entrega seria de 90 dias corridos. Acontece que o serviço foi terceirizado pela empresa vencedora para a Construtora Irmãos Lorenzetti Ltda, ou seja, a empresa que já era ré na ação civil.
Um ano mais tarde, no dia 30 de agosto de 2013, foi assinado o termo de rescisão do contrato entre a Trimec e a Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), pelo fato da empresa ter desistido da obra, que até aquele momento não havia sido iniciada.
No ano seguinte, um novo aviso de licitação de tomada de preços foi publicado pelo Estado. Neste caso, a empresa vencedora foi a Terranorte Engenharia Serviços Ltda. Mais uma vez, um ano e nove meses depois, um relatório emitido por um servidor da SINFRA apontava que as obras ainda não haviam sido iniciadas.
Já em 2016, mais especificamente no mês de abril, uma ordem de reinício das obras foi emitida pelo Estado, não havendo outras informações da continuidade ou conclusão dos trabalhos.
