Por não cumprir ordens judiciais e prestar atendimento home care a pacientes de Várzea Grande, o Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o secretário de Estado de Saúde, Luiz Soares, por improbidade administrativa no dia 25 de junho.
Assinada pelo promotor Deosdete Cruz Júnior, a portaria foi enderaçada a Segunda Vara Especializada de Fazenda Pública de Várzea Grande. O agente do MPE quer a condenação do secretário por improbidade administrativa. Mas antes, ele pediu uma liminar para bloqueiar os bens no valor de até R$ 365.018,00 e seu afastamento da pasta da SES.
Soares teria se negado a cumprir sucessivas decisões judiciais para prestar atendimento home care a um varzeagrandese, que possui uma grave doença e depende do serviço para continuar vivendo.
Segundo o promotor, o paciente teria conseguido uma liminar da Justiça para ter o fornecimento gratuito de serviço de internação em sua casa com um atendimento home care. Decisão esta que o o secretário não cumpriu até o momento.
"Verifica-se o completo descaso dos gestores da Secretaria de Estado de Saúde com a vida humana e com a autoridade do Poder Judiciário, havendo de ser severamente reprimida a postura grave e ilícita que represente grave risco ao
direito do autor da mencionada ação e ao funcionamento e honorabilidade do próprio Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso", escreveu.
Deosdete apontou que "a judicialização da saúde é um dos sintomas da má gestão, da deficiência administrativa, e seguramente da ausência da execução adequada de políticas
públicas de saúde em nosso país".
A empresa Help Vida, que foi contratada pela SES para prestar o serviço home care, informou que o Estado não tem honrado com as despesas dos 46 pacientes atendidos nessa modalidade.
Em nota, a SES informou que "ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito de uma ação proposta pela 2ª Vara de Fazenda Pública de Várzea Grande" e que "assim que ocorrer, a Unidade Jurídica da SES irá prestar os devidos esclarecimentos".
