O Ministério Público do Estado (MPE-MT) notificou a prefeita de Sinop (505 km de Cuiabá), Rosana Tereza Martinelli (PR), e o procurador Marcel Natari Vieira, para adoção de medidas necessárias para desocupação de espaços públicos utilizados por vendedores ambulantes no centro da cidade. A princípio, foi estabelecido prazo de 15 dias para cumprimento da recomendação e 30 dias para a efetiva fiscalização.
Na notificação, a promotora da 4ª Promotoria de Justiça Cível, Audrey Ility aponta que existem dois inquéritos civis em trâmite no Ministério Público e que o Poder Público tem conhecimento das irregularidades desde março de 2016, quando foi instaurada a primeira portaria sobre o assunto.
Dentre os problemas apontados estão a ocupação irregular de bens públicos por estabelecimentos móveis, ou mesmo por pessoas que vendem bens de todas as espécies, tais como móveis, eletrônicos, roupas, calçados, alimentos.
Segundo ela, inicialmente foi instaurado inquérito civil apenas com relação às “cozinhas ambulantes”, mas a portaria foi aditada e passou a englobar todas as atividades ambulantes de venda de bens de toda espécie.
“É dever do poder público organizar estes espaços públicos e as atividades permitidas, inclusive incentivando estas pessoas a regularizarem suas atividades e conceder locais seguros e dignos a toda a população para tanto”, observou.
Ressaltou ainda que “as referidas atividades contrariam as normas e causam transtorno à mobilidade e à paisagem urbana, porque geram a concentração de pessoas nos espaços públicos, mesas sobre as calçadas, muitas delas ocupando a totalidade desses espaços”.
Conforme o MPE, até mesmo nas proximidades da Catedral, via de tráfego intenso da cidade, há um estabelecimento móvel que, segundo informado pelo município de Sinop, atua há meses sem licença. Na notificação, o MPE cobra a fiscalização das atividades e alerta aos gestores que a omissão poderá implicar em responsabilização, inclusive por ato de improbidade administrativa, já que as autoridades foram notificadas formalmente.
Em nota, a prefeita Rosana Martinelli disse que tomará as "medidas cabíveis" para cumprir as determinações do MPE
