Foto: Ahmad Jarrah / Circuito MT
O promotor Clóvis de Almeida Júnior pediu, por meio de uma portaria na 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa do Ministério Público Estadual (MPE), para a instauração de inquérito civil público para investigar supostas irregularidades no contrato realizado pela Prefeitura de Cuiabá para colocação de radares e pardais. O contrato investigado foi firmado em R$ 39 milhões entre o Consórcio CMT (Cuiabá Monitoramento de Trânsito) e o município.
Para Clóvis de Almeida Júnior, a instauração do inquérito é necessária para apurar qualquer existência de irregularidade. “São necessárias maiores investigações acerca da contratação de serviços contínuos incluindo o fornecimento, instalação, manutenção, operação e apoio de todos os módulos componentes do SITC-MT (Sistema Integrado de Transito de Cuiabá – Mato Grosso) composto de hardwares e softwares pela administração pública”, destaca trecho de portaria do Ministério Público.
Ainda se trata de um procedimento preparatório que pode resultar em uma ação contra a prefeitura. O MPE que investigar o fato de que o consórcio foi contratado em 5 de junho de 2014 pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte Urbano e só veio a ser constituído formalmente em 17 de julho de 2014. O que revela "indícios de fraude para frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório ou, no mínimo, irregularidades do contrato”, citou trecho da ação anterior.
O Consórcio CMT foi vencedor da licitação para a contratação da empresa responsável pela instalação de radares e câmeras para o monitoramento do trânsito em 19 de maio de 2014. Segundo a prefeitura, a instalação dos equipamentos visa reduzir os acidentes de trânsito e faz parte de um Termo de Ajustamento de Conduta entre município e Ministério Público.
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