O Ministério Público Estadual firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Chapada dos Guimarães para realizar obras no sentido de interromper o processo erosivo no local denominado buracão, localizado no bairro Aldeia Velha e seu entorno. Além disso, o município deverá fazer toda a reposição dos danos ambientais causados até aqui.
No TAC ficou estabelecido que o município apresentará plano de recuperação da área degradada e o cronograma de atuação previsto, no prazo de 180 dias. As ações desenvolvidas terão que ser noticiadas ao MPE por meio de relatório.
No termo o município fica obrigado também a realizar estudo sobre os processos erosivos no bairro Aldeia Velha e o controle da afluência de sedimentos. Ficou acordado que o município promoverá a inserção de cerca e placas sinalizadoras, com o objetivo de evitar o lançamento de entulhos no local, no prazo de 30 dias, a contar da assinatura do TAC.
O MPE poderá fiscalizar a qualquer momento o devido cumprimento do TAC. Além disso, qualquer pessoa que verificar que o acordo não vem sendo mantido, pode comunicar o fato na Promotoria de Chapada.
“Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão ambiental, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições legais e regulamentares”, diz o TAC.
