O MPE (Ministério Público do Estado) emitiu parecer favorável à progressão de pena do ex-governador Silval Barbosa, condenado a 13 anos de prisão por formação de organização criminosa, concussão e lavagem de dinheiro. O promotor de Justiça Mauro Poderoso de Souza diz haver condições para que Silval passe para cumprimento de pena em regime semiaberto.
No parecer emitido no dia 8 deste mês, o promotor diz que o ex-governador já cumpriu três anos e sete meses da pena nos regimes fechado e domiciliar. Também concordou com a argumentação da defesa de que o condenado cumpriu medidas paralelas que contribuem para a progressão, como trabalho voluntário durante da prisão no CCC (Centro de Custódia de Cuiabá) e a leitura de 19 livros. No mesmo parecer, o promotor se mostra contra remissão da pena.
"Ante o exposto, o Ministério Público, ao tempo em que manifesta favorável ao pedido de progressão de regime diferenciada, pugna pelo indeferimento do pedido de remição de pena”.
Silval Barbosa teve regime de pena transferido para prisão domiciliar em julho de 2017 após quase dois anos preso no CCC; desde dezembro de 2018, a base de sentença domiciliar foi transferida para Matupá (720 km de Cuiabá).
A defesa argumenta que no acordo de colaboração premiada, em agosto de 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) estabelece prazo de três anos e seis meses de prisão domiciliar, com a possibilidade de redução deste tempo pelo tempo em que Silval ficou preso em regime provisório durante a investigação.
A argumentação da defesa e o parecer do Ministério Público vão ser apresentados ao Tribunal de Justiça para análise da progressão.
