MPE denuncia médicos e servidores da saúde que não cumpriam carga horária

O Ministério Público Estadual (MPE-MT) encontrou diversas irregularidades em unidades de saúde de Primavera do Leste, a 237 km de Cuiabá, entre elas, a falta de cumprimento da carga horária de médicos e servidores da saúde do município.

Em meio a corrida para conter o avanço do novo coronavírus, a prefeitura de Primavera do Leste vai precisar adequar irregularidades em serviços da saúde. O município assinou dois Termos de Ajustamento de Conduta junto ao Ministério Público Estadual (MPE). Na lista de problemas a serem resolvidos, estão médicos que não cumpriam a jornada de trabalho.

O Ministério Público monitorava a situação desde 2015, mas só agora foi possível ter evidências suficientes para a aplicação dos termos de ajustamento de conduta, assinado pela prefeitura.

A prefeitura informou que já está comprando os equipamentos e providenciando todos os ajustes necessários. O município afirmou que agora vai acompanhar com mais proximidade o cumprimento da carga horária desses profissionais.

“Aquele que não cumprir a carga horária de concurso, identificado pelo próprio ponto, automaticamente será aberto um PAD que pode obedecer suas circunstâncias de advertência, suspensão, chegando na exoneração, que é algo que a gente torce para que não aconteça”, explicou o prefeito Leonardo Bortolin.

Segundo o MPE, médicos e servidores da saúde, como técnicos e enfermeiros, não cumpriam corretamente a jornada de trabalho nas unidades do município.

“Denúncias que às vezes eram oito horas [de trabalho] e cumpriam quatro. Outras vezes deveria estar em determinado local, mas não estava, pois estaria prestando serviços a outras entidades”, contou o promotor de justiça Adriano Roberto Alves.

Para regularizar a situação, o Ministério Público determinou que seja feita a instalação de relógios ponto por biometria em todos os prédios do município onde há a atuação de médicos e profissionais da saúde.

Além disso, uma lista com o nome dos profissionais deve estar fixada em local visível para todos os usuários do serviço. Entre as determinações também está a instalação de câmeras de monitoramento, próximas aos relógios de ponto. O prazo para que essas medidas sejam tomadas é de seis meses.

O MPE também identificou irregularidades na Unidade de Coleta e Transfusão do município (UCT). Conforme a denúncia, alguns procedimentos adotados não seguem o que é recomendado pela Anvisa. O prazo para corrigir todas as falhas, seja na estrutura do prédio ou no fluxo de trabalho, é de um ano.

“Já estamos na fase de formulação final do projeto para fazer a licitação e adaptações necessárias, conforme prevê todos os instrumentos da vigilância”, disse Leonardo.