A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) recebeu uma notificação do Ministério Público do Estado (MPE), por meio da 11ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que recomenda a suspensão de uma licitação com valor estimado em mais de R$200 milhões. O documento foi encaminhado ao governo nesta segunda-feira (2).
De acordo com o promotor Mauro Zaque, responsável pelo documento, a recomendação foi emitida pelo fato de que o edital, não especifica a real descrição do que é pedido. Ele escreveu: “O objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro/,2018, é redundante e obscuro, pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos e executivos de pontes ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”. No documento, o promotor lembrou a súmula 177 do Tribunal de Contas da União, que dispõe que “a definição precisa e suficiente do objeto licitado constitui regra imprescindível da competição”.
Além disso, o promotor também destacou que a linguagem utilizada na descrição do objeto poderia “confundir as empresas interessadas em prestar o serviço”, uma vez que “elaboração de projetos executivos de engenharia para fornecimento e instalação de kits de transposição de obstáculos para estabelecimento de acesso, conhecidos como kits pontes”, nada mais significa do que pontes pré-fabricadas para substituição de pontes de madeiras em rodovias estaduais, sendo 300 pontes com comprimento de seis a 24 metros.
Zaque também levou em consideração as denúncias veiculadas na mídia, feitas pelos deputados estaduais Janaína Riva (MDB) e Zeca Viana (PDT). Na sessão de quarta-feira (28), da Assembleia Legislativa, os parlamentares afirmaram que o objeto teria sido pensado para direcionar a licitação à uma ou mais empresas específicas.
Na notificação recomendatória, Zaque lembrou também que o Regime Diferenciado de Contratação (RDC), escolhido para a licitação em questão, já sofreu “severas críticas em razão de sua flexibilidade”. O modelo foi o mesmo adotado pelo ex-governador Silval Barbosa para a implementação das obras da Copa.
Além da suspensão, o promotor também recomendou que a Sinfra encaminhe à promotoria uma cópia do edital para análise detalhada, no prazo de 10 dias.
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