O Ministério Público Estadual (MPE) identificou e acionou quatro proprietários rurais acusados de degradar 2,3 mil hectares em Feliz Natal, a 536km de Cuiabá.
Conforme relatório técnico de desmatamento, apurou-se o desflorestamento de 539,66 hectares na Fazenda Brilhante, 811,29 hectares na Fazenda Nova Ipê e 999,8662 hectares na Fazenda Santa Rita posterior a 2008, sem autorização expedida pelo órgão competente.
Assim, a Promotoria de Justiça de Feliz Natal requereu a confirmação das liminares e o pagamento de indenização pelos danos ambientais materiais nos valores de R$ 3 milhões, R$ 2,6 milhões e R$ 5,1 milhões, respectivamente, a serem revertidos em prol do Fundo Municipal ou Estadual do Meio Ambiente ou em projeto de natureza ambiental aprovado pelo MP. As informações foram obtidas por meio de inteligência artificial.
As Ações Civis Públicas (ACPs) propostas na quarta-feira (9) são os primeiros resultados do projeto Satélites Alerta, concebido pelo MP em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e lançado em março deste ano. O objetivo da iniciativa é utilizar a tecnologia para identificar a prática do dano ambiental ainda no início e, consequentemente, dar maior efetividade ao trabalho dos promotores de Justiça na mitigação dos efeitos danosos ao meio ambiente.
As ACPs de Feliz Natal foram propostas pelo promotor de Justiça Luiz Fernando Rossi Pipino, com auxílio do Centro de Apoio Técnico à Execução (Caex) Ambiental do MP e baseadas nos levantamentos realizados pelo projeto Satélites Alerta.
O Ministério Público requereu, liminarmente, a suspensão das atividades nas áreas exploradas ilegalmente, o bloqueio de bens e ativos dos requeridos de forma a reparar os danos ambientais, a suspensão de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público e a execução de Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (Pradas) aprovados pelo órgão ambiental estadual.
Satélites Alerta
Coordenado pela Procuradoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística e pelo Centro de Apoio Operacional, o projeto consiste no desenvolvimento e implantação de uma tecnologia que permite o cruzamento de dados de áreas desmatadas e queimadas – monitoradas via satélite por sistemas do Inpe – com áreas lançadas no CAR em todo o estado.
Para isso, foi desenvolvido um módulo a partir da plataforma portável de monitoramento, análise e alerta a extremos ambientais TerraMA², do Inpe.
Os dados dessa plataforma são trazidos para a rede do Ministério Público e cruzados com outros dados para auxiliar na tomada de decisões. Tudo em conformidade com o Planejamento Estratégico 2020/2023 do MP, que tem entre seus objetivos estratégicos “elevar as ações de prevenção e de reparação de danos causados aos ecossistemas”.
Balanço
Somente em 2020, o Ministério Público identificou e abriu investigações contra 198 proprietários de áreas desmatadas ilegalmente a partir de 2008, totalizando mais de 116 mil hectares, dos quais aproximadamente 11 mil foram desmatados no último ano. As investigações recaem sobre propriedades localizadas nos municípios campeões em desmatamentos, que são: Colniza, Aripuanã, Nova Bandeirantes, Nova Monte Verde, Apiacás, Juara, Porto dos Gaúchos, Cotriguaçu, Paranaíta, Rondolândia, Nova Maringá, Tapurah, Marcelândia, Cláudia, União do Sul, Peixoto de Azevedo, Feliz Natal, Querência, Alto Boa Vista e São Félix do Araguaia.
Contudo, segundo o procurador de Justiça Luiz Alberto Esteves Scaloppe, outras áreas ainda serão investigadas uma vez que, com o uso das imagens de satélite, as provas das degradações ficam registradas.
Técnica
O MP utiliza o Prodes (projeto de monitoramento por satélites, com mapas anuais) e o Deter (detecção em tempo real, com alertas diários), que são bases do Inpe para identificar os desmatamentos.
Após fazer cruzamentos com dados oficiais, identifica os responsáveis e abre investigações. São utilizados diversos satélites e informações sobre perda de cobertura vegetal produzidas pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Para comprovar os ilícitos ambientais, o Ministério Público recebe os alertas oficiais do Inpe com os polígonos das áreas desmatadas. De forma automática, são criados os mapas geoespacializados dos imóveis rurais, sobrepondo-os nas imagens de alta resolução do Satélite Planet. A partir daí, se tem uma foto do imóvel com imagens do antes e do depois do desflorestamento. Por fim é feita uma análise da perda de clorofila (pigmentos fotossintéticos esverdeados) com os dados da Embrapa, gerando relatórios que quantificam as áreas desmatadas.
Com isso, é possível saber onde, quanto e quando o território foi desmatado, se havia autorização, se são florestas públicas ou outras áreas protegidas.
Com base nesses relatórios, até o momento são investigados aproximadamente 300 imóveis responsáveis pelo desmatamento de mais de 115 mil hectares no Estado. Os responsáveis estão sendo notificados a parar e não utilizar as áreas abertas de forma ilegal.
O contato com os responsáveis é feito por telefone, e-mail e notificações pessoais ou pelos Correios. No projeto estão envolvidos um procurador de Justiça e mais de 20 promotores, responsáveis por levantar dados e buscar a recuperação do meio ambiente e a responsabilização dos desmatadores.
