O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para apurar a suspeita de irregularidades da Prefeitura de Cuiabá na contratação do Consórcio CMT (Cuiabá Monitoramento de Trânsito). A empresa contratada por R$ 39 milhões é responsável pela instalação de radares eletrônicos na cidade. Atualmente 56 equipamentos de fiscalização eletrônica estão funcionando na cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Célio Fúrio, a empresa firmou contrato com Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade Urbana em 5 de junho de 2014. Mas o consórcio só veio a ser constituído formalmente em 17 de julho de 2014. Segundo MPE isso pode revelar que “pode ter havido prática de fraude, ou qualquer outro expediente, destinado a frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório, ou no mínimo, o contrato está irregular”, destaca trecho da ação.
Diante de todos os indícios, o promotor decidiu instaurar inquérito civil para apurar eventuais atos de improbidade administrativa, de danos ao erário e até promover a anulação dos atos lesivos aos cofres públicos.
O contrato entre a Prefeitura e o Consórcio CMT visa segundo Prefeitura de Cuiabá ,a instalação de 44 lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 detectores de avanço semafórico, 30 câmeras de monitoramento, uma unidade móvel de monitoramento, dois radares móveis, dois painéis de mensagens variáveis, 30 talonários eletrônicos de infração, um sistema de apoio a JARI e uma Central de Inteligência de Controle de Trânsito.
Nesta terça-feira (01), 30 novos equipamentos instalados passaram a multar. Ao todo, 56 equipamentos já foram instalados.
