Por maioria, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado (MPE) arquivou um inquérito que investigava suposto pagamento de propina a cinco conselheiros a partir de fraude em contratos firmados entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação.
A decisão colegiada foi tomada em dezembro passado, mas só foi divulgada agora.
O referido inquérito foi instaurado em 2018, quando o MPE passou a investigar suposta prática de improbidade administrativa em relação à possível fraude na execução de contratos celebrados entre o TCE e a empresa Ábaco Tecnologia de Informação Ltda. A suspeita era de que a maioria desses contratos geraram “retornos” aos conselheiros Waldir Teis, Sérgio Ricardo, Valter Albano, Novelli e Antônio Joaquim.
No curso das investigações, o promotor de Justiça, Célio Fúrio (já falecido), promoveu o arquivamento dos autos por falta de elementos que demonstrassem que a empresa e os conselheiros, em conluio com o ex-governador Silval Barbosa, teriam causado prejuízos ao erário.
A promoção de arquivamento chegou a ser submetida à julgamento no Conselho Superior em janeiro de 2020, quando a maioria, nos termos do voto da procuradora de Justiça, Ana Cristina Bardusco, votou para que novas diligências fossem realizadas no caso.
Um ano depois, o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, promoveu o arquivamento do inquérito. Ele relatou que inexistem indícios de que houve pagamento de vantagem ilícita aos conselheiros.
Em nova sessão de julgamento, o relator, procurador de Justiça Flávio Cézar Fachone, votou pela homologação do novo arquivamento.
“Pois bem, analisando as provas produzidas no decorrer da instrução, bem como os fundamentos utilizados para o arquivamento, conclui-se que a decisão deve ser ratificada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, considerando a ausência de elementos suficientes que comprovem ato de improbidade, desvio de dinheiro público ou benefício indevido”, disse o relator.
Mais uma vez, Bardusco se posicionou, já que considerou o arquivamento “medida prematura”. Apenas Rosana Marra seguiu a colega.
Já os demais membros do Conselho Superior acompanharam o relator e arquivaram os autos.
Operação Malebolge
O referido inquérito tem vínculo com os fatos apurados na Operação Malebolge (12ª fase da Ararath), que apurou suposto recebimento de R$ 53 milhões em propina aos conselheiros do TCE. Os fatos, narrados na delação premiada de Silval Barbosa, resultaram no afastamento dos membros em 2017.
Após mais de três anos fora de suas funções, os conselheiros conseguiram retornar ao cargo.
Já no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o inquérito da Malebolge tramitava, decidiu também arquivar os autos, por falta de provas.
