O Ministério Público do Estado (MPE) instaurou um inquérito para investigar a ocorrência de danos aos cofres públicos a partir de supostas irregularidades praticadas pela empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda, responsável pela gestão das unidades do Ganha Tempo, em Mato Grosso.
O inquérito foi aberto em março passado e é conduzido pelo promotor de Justiça, Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá.
Segundo a portaria de instauração do inquérito, o caso chegou ao MPE a partir de denúncia feita pela Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A. A empresa geria as unidades de atendimento, mas acabou sendo alvo da Operação “Tempo é Dinheiro”, em setembro de 2020, e acabou sendo afastada da administração do Ganha Tempo por fraudar atendimentos. Com a situação, foi determinada a ocupação provisória pelo Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) assumiu a execução dos serviços.
Em razão do contrato do Rio Verde ter sido cancelado, o Estado contratou a Visual Sistemas Eletrônicos, sem realizar devido processo licitatório, para assumir a prestação dos serviços. Porém, de acordo com a denunciante, as irregularidades continuaram sendo praticadas pela nova contratada.
Na denúncia encaminhada ao MPE, a empresa citou relatório produzido pela própria Seplag, que identificou uma séria de fraudes, dentre elas, atendimentos duplicados e realizados em curto espaço de tempo, senhas emitidas sem registro de CPF ou com CPF irregular, finalizações duplicadas (quando mais de um serviço é atribuído a uma mesma senha)
Além disso, a Rio Verde apontou que os preços praticados pela Visual são desproporcionais.
Inicialmente, o MPE abriu uma notícia de fato para apurar o caso, mas foi necessária a conversão do procedimento em inquérito civil público, “uma vez que os fatos relatados inicialmente pelo representante demonstram indícios suficientes de irregularidades que merecem ser mais bem analisadas”, apontou o promotor de Justiça.
“Instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, II, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de possíveis atos de improbidade administrativa consubstanciados em eventual dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública, eventualmente perpetrados por servidores da Secretária de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso, quando da contratação da empresa Visual Sistemas Eletrônicos Ltda. na prestação de serviços públicos no espaço “Ganha Tempo””, decidiu o promotor.
