O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o novo relator dos processos relacionados à Operação Lava Jato na Suprema Corte, função que era desempenhada pelo ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.
O novo relator foi definido nesta quinta-feira, 2, em um sorteio eletrônico, feito por um software responsável por distribuir aleatoriamente os processos do tribunal, entre os ministros da Segunda Turma do STF — Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, José Dias Toffoli e, a partir desta quinta-feira, Edson Fachin.
Redistribuir a relatoria entre os ministros da Segunda Turma foi a decisão tomada pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, após analisar o Regimento Interno e ouvir ministros nos últimos dez dias. Interlocutores de Cármen diziam que tentava “construir um caminho”.
O decano da Corte, o ministro Celso de Mello, foi o principal defensor desse mecanismo de redistribuição. No entanto, a decisão não foi consensual. Houve opiniões divergentes entre os ministros, e alguns disseram, reservadamente, não terem sido procurados pela presidente.
A Segunda Turma do STF, da qual o ministro Teori Zavascki fazia parte, é o colegiado responsável por julgar muitos casos da Lava Jato, como o recebimento de denúncia contra senadores e deputados federais, pedidos de habeas corpus e recursos contra atos de instâncias inferiores, como decisões do juiz federal Sérgio Moro.
De acordo com o Regimento Interno do STF, cabe ao relator ordenar e dirigir os processos, determinar providências relativas ao andamento e à instrução dos processos, tomar decisões monocráticas (sem consulta dos demais ministros) e submeter ao Plenário ou à Turma medidas cautelares, pedir dia para julgamento dos feitos quanto estiver pronto para proferir voto, entre outras atribuições.
Nomeação. A definição do novo relator abre caminho para o presidente Michel Temer anunciar quem vai indicar para assumir a vaga de Teori no STF. O Palácio do Planalto aguardava a definição do relator da Lava Jato para só então anunciar oficialmente a indicação do novo ministro para a vaga de Teori.
Nas consultas que tem feito sobre a indicação ao STF, Temer tem buscado um nome sem ligação explícita com partidos políticos e que esteja alinhado com as reformas propostas pelo seu governo, como a previdenciária e a trabalhista.
'Novato'. Fachin só chegou à 2ª Turma da Corte e, portanto, entrou na lista da distribuição do caso, na quarta-feira, 1º. Fachin fazia parte da 1ª Turma do STF, mas pediu para migrar para o outro colegiado após a morte de Teori. É, portanto, o "novato" no grupo e também em todo o Tribunal. O ministro é hoje considerado um nome de consenso internamente para herdar a Lava Jato, pois é tido como um magistrado discreto.
Antes de Fachin ser indicado ao STF, no entanto, os ministros da Corte fizeram uma articulação interna para evitar que o último ministro nomeado por Dilma Rousseff assumisse uma cadeira na Turma da Lava Jato. Há menos de dois anos, em março de 2015, Toffoli migrou da 1ª para a 2ª Turma para que o novo indicado à Corte não ficasse com o ônus de julgar a Lava Jato. O indicado foi Fachin. Agora, o gesto de Fachin foi visto como uma gentileza ao futuro indicado à Corte.
No Tribunal, Fachin era um dos mais próximos a Teori Zavascki e não escondeu emoção no enterro do colega.
O nome dele foi cotado para o Tribunal já na época do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só foi consolidado na última indicação de Dilma. Em meio a turbulências políticas no governo da petista, Fachin enfrentou dura resistência no Senado e uma longa sabatina. Era considerado um nome ligado a movimentos sociais. Ao chegar ao Tribunal, no entanto, decepcionou advogados de Dilma Rousseff ao proferir um voto considerado muito rigoroso na sessão que definiu o rito do julgamento do impeachment da então presidente.
Ao ser escolhido, interlocutores de Dilma diziam que a presidente viu em Fachin uma mistura de suas duas últimas indicações: Teori e Luís Roberto Barroso. No STF, os três compartilhavam o grupo de ministros que conversava entre si sobre questões do Tribunal e pensa em uma reformulação interna para que a Corte seja mais eficiente e ágil.
No âmbito penal, Fachin assumiu a relatoria da denúncia contra o então presidente do Senado, Renan Calheiros. O caso remonta a um escândalo de 2007, que demorou para chegar ao plenário da Corte – em razão de lentidão na Procuradoria-Geral da República e também no gabinete do antigo relator, ministro Ricardo Lewandowski. Em dezembro do ano passado, o plenário do STF tornou Renan Calheiros réu nessa ação penal, a qual é relatada por Fachin.
O Estado de S.Paulo – Breno Pires, Rafael Moraes Moura e Beatriz Bulla
