O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Melo, retirou o sigilo do depoimento em delação premiada do empresário Alan Malouf. O ministro acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) que disse não haver necessidade de reserva de informações.
O recurso julgado no dia 15 deste mês deve dar acesso ao depoimento de Malouf sobre um suposto esquema de corrupção na Seduc (Secretaria de Educação, Esporte e Lazer (Seduc) no início da gestão do governador Pedro Taques. O empresário teria repassado informações sobre caixa 2 na campanha de 2014 de Taques ao governo.
O Ministério Público Federal aponta que Alan Malouf revelou como funcionava o suposto esquema de arrecadação. Uma transição do dinheiro de retorno para os doadores irregulares passaria por assinatura de contratos com o Estado. O funcionamento estaria descrito em 20 cadernos anexados em apêndice ao acordo de delação. Os dados incluiriam conversa do operador do esquema com o governador Taques e outros políticos com foro privilegiado no âmbito do Supremo.
A operação do esquema teria sido executada em contratos da Seduc à época da gestão do secretário Permínio Pinto, exonerado em 2016, um dia antes da deflagração da operação do Gaeco que investiga o caso. Permínio assumiu a secretaria por indicação do deputado federal Nilson Leitão (PSDB).
O sigilo do depoimento era mantido por pedido de Pedro Taques e Nilson Leitão. Suas defesas sustentavam a necessidade de preservação do depoimento para evitar descontrole na divulgação dos dados. O MPF se manifestou contra essa decisão.
O ministro Marco Aurélio Melo determinou que anexos e cópias dos processos sejam enviados ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso e para a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, onde o processo contra Alan Malouf deve correr a partir de agora. Taques tem prerrogativa na Corte Superior até o fim de seu mandato, em 31 de dezembro.
