A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Rosa Weber, manteve a condenação do ex-deputado federal Victório Galli (Patriotas) ao pagamento de R$ 100 mil por declarações homofóbicas. A manutenção, publicada nesta segunda-feira (26), decorre da perda de prazo da defesa para apresentação de recurso.
“Informa o próprio reclamante que houve perda do prazo para recorrer da sentença condenatória, tendo ocorrido o trânsito em julgado da ação objeto da presente reclamação em 3 de julho de 2019. Ocorre que esta reclamação só foi protocolada em 12 de julho de 2019. Desta maneira, a pretensão nela deduzida encontra óbice, segundo o qual é inadmissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada, e na súmula 734/STF, cujo teor é o seguinte”.
Galli argumentava em recurso que não há “lastro probatório” nos autos que sustentam a decisão da juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especial de Ação Civil Pública e Ação Popular, de sua condenação, em março deste ano.
As declarações consideradas homofóbicas foram feitas durante o mandato de deputado federal de Galli, encerrado em janeiro deste ano. Ele citou personagens de desenho animado da Walt Disney como referência de influência de orientação sexual, especificamente o “gayzismo”. As declarações foram feitas em entrevista e via post em redes sociais.
"O Rei Leão é outro filme que faz apologia ao ‘gayzismo’", disse ele. Em outra ocasião: “A Disney e o Mickey, a gente vê em todas as suas atuações, fazem apologia ao homossexualismo. Inclusive, o Mickey é homossexual”.
O pedido de julgamento foi protocolado pela Defensoria Pública de Mato Grosso, que indicou que os R$ 100 mil da condenação sejam pagos a entidades não-governamentais de apoio ao público LGBT+.
