O Ministério Público do Estado (MPE) abriu inquérito civil para investigar indícios de atos de improbidade administrativa e dano ao erário em R$ 5,4 milhões em contrato entre a Sinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura) e a empresa RTA Engenheiros Consultores Ltda.
O inquérito baseia-se em auditoria do CGE (Controladoria Geral do Estado) que aponta direcionamento de licitação e preços de serviços que não correspondem ao mercado. O promotor do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Probidade Administrativa, Roberto Turin, é o responsável pela investigação.
O contrato foi assinado em 2016, na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), para gereciamento de obras em malha viária e aeródromos e controle tecnológico na Baixada Cuiabana. O contrato tem preço de R$ 29,5 milhões.
Os R$ 5,4 milhões do prejuízo estimados pela CGE vêm de indicações de superfaturamento na mesma quantia no contrato. Na sua avaliação, a Controladoria afirma que a operação gerou "risco elevado de prejuízo ao erário decorrente de direcionamento na contratação; planilha de composição de custos que não guarda relação com os serviços contratados; risco de sobreposição na contratação de serviços e atribuição de serviços de gestão de contratos desnecessários à administração".
O promotor Turin notificou a CGE para que a documentação juntada durante a auditoria seja enviada ao Ministério Público para análise do órgão. À Sinfra, foram solicitados os nomes dos servidores que participaram da concorrência e informações sobre a vigência do contrato e cópia dos pagamentos para a empresa RTA Engenheiros durante este ano.
