O ministro da Fazenda Henrique Meirelles afirmou na tarde desta sexta-feira (11) que o governo federal negaria um eventual pedido de intervenção no Rio de Janeiro. Segundo ele, além de barreiras constitucionais, os efeitos desta medida seriam negativos.
“A intervenção federal não será decretada no Rio de Janeiro porque os efeitos serão muito piores do que as possíveis soluções”, afirmou Meirelles após participar de um seminário na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
A declaração foi dada após reportagem do jornal "O Globo" dizer que governador Luiz Fernando Pezão ameaçou, na quinta-feira (10), a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, de entrar com pedido oficial de intervenção federal no estado.
Segundo Pezão, o que foi pedido foi um período de trégua do Tesouro Nacional, após um novo bloqueio de contas determinado pela União. O governador passou dois dias em Brasília conversando com o presidente Michel Temer e com a Secretaria de Tesouro Nacional. Em entrevista à CBN, ele disse que o Rio está ficando "ingovernável".
O ministro destacou ainda que “o presidente não decreta [a intervenção federal] apenas se ele tiver ou não vontade”, pois está sujeito a uma série de determinações constitucionais que dariam base à medida.
Receita do petróleo como garantia
Meirelles afirmou que há empenho do governo em auxiliar a situação da crise fluminense. Ele destacou que uma das possibilidades analisadas é de que o Rio de Janeiro “possa dar como garantias receitas provenientes da exploração do petróleo de anos à frente” para os credores.
O ministro destacou que tais garantias não seriam prestadas ao Tesouro Nacional, mas a credores privados do mercado internacional que se disponham a emprestar dinheiro ao governo do estado. Segundo ele, isso já foi feito no passado e o Banco do Brasil já está estruturando a operação para que ela seja feita novamente.
Suporte à segurança
Meirelles adiantou, também, que outra possibilidade analisada pelo governo federal para ajudar o fluminense é a União dar suporte à segurança do estado.
Questionado se o Rio de Janeiro enfrenta a pior situação financeira entre os estados brasileiros, o ministro da Fazenda afirmou que ela “é a mais emergencial, a mais dramática, que está de fato mais aguda”. Segundo ele, esta condição se deve, principalmente, às medidas tomadas pelo Executivo do estado para tentar contornar a crise.
“Evidentemente nós temos que olhar a situação de todos os estados, já que todos estão enfrentando grandes dificuldades”, afirmou Meirelles.
O ministro destacou que a para solucionar a crise nos estados é preciso eliminar a sua raiz. “Temos que resolver o problema fiscal federal, que foi o que deu início a todo esse processo”, afirmou, novamente se referindo à PEC 241.
Embora na quinta-feira o ministro tenha negado que o governo se comprometeu a dividir com os estados e municípios o valor que for arrecadado com a cobrança de multa dos contribuintes que aderirem ao novo processo de repatriação, previsto para 2017, ao falar com jornalistas nesta sexta-feira ele admitiu que a questão é analisada.
“A nossa ideia é sempre fazer algo que seja justo para os estados”, afirmou.
A atual legislação determina que metade da arrecadação com a repatriação de recursos provém de impostos, que é dividida com estados e municípios pela União, e a outra metade é proveniente da multa, destinada exclusivamente à União.
Reflexos de Trump no Brasil
O ministro também comentou a eleição de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos. Segundo Meirelles, será preciso maior fortalecimento da economia brasileira, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele afirmou que o país não pode ficar vulnerável para enfrentar volatilidade do mercado.
Meirelles defendeu que a reação do mercado internacional diante da vitória republicana nos Estados Unidos é especulativa e que ainda é cedo para se saber como será o futuro da economia mundial.
“O importante é que o Brasil precisa estar com a economia forte suficiente para enfrentar essas mudanças no cenário internacional. O que nós não podemos é estar em uma situação vulnerável e para isso nós precisamos fazer as reformas essenciais que estamos fazendo”, defendeu.
Fonte: Agência Brasil
