A entidade de proteção ao consumidor decidiu neste mês manter uma multa decorrente de um processo de 2011 no qual o McDonald's foi acusado de promover as vendas do lanche por meio de campanhas publicitárias que o associam ao mundo infantil utilizando personagens, bonecos e atores mirins.
Na época, a empresa recorreu da decisão, mas o Procon-SP negou o recurso e decidiu multar a Arcos Dourados em caráter definitivo. Agora, a empresa pode recorrer da multa apenas na esfera judiciária.
A decisão pela manutenção da multa foi publicada na edição de 2 de abril do "Diário Oficial do Estado de São Paulo".
PUBLICIDADE ABUSIVA
Segundo o Procon-SP, a empresa incitou o público infantil –considerado hipervulnerável– a consumir alimentos não saudáveis pelo uso de personagens infantis e pela venda de lanches acompanhados de brinquedos.
"A publicidade tem que tomar uma serie de cuidados e jamais deve fazer esse vínculo com o mundo infantil, pois esse público não tem a capacidade de compreensão que o público adulto possui", afirmou Andréa Benedetto, assessora técnica da entidade.
Embora não haja uma legislação específica regulamentando a publicidade infantil, a condenação foi feita com base no Código de Defesa do Consumidor, que veda a publicidade abusiva, afirmou Benedetto.
OUTRO LADO
Procurado, o McDonald's afirmou por meio de sua assessoria de imprensa que vai "discutir a multa aplicada em 2011 no Poder Judiciário".
A empresa também afirmou que os brinquedos que acompanham o lanche podem ser adquiridos desde 2006 sem a obrigatoriedade do consumo de refeições e que "todas as composições do McLanche Feliz apresentam 600 calorias, recomendação da Organização Mundial de Saúde para 1/3 das refeições diárias de uma criança".
Segundo o McDonald's, a companhia possui um código de autorregulamentação, que prevê uma série de regras de comunicação para o público infantil.
Fonte: Folha de São Paulo
