Em entrevista concedida ao programa O Livre, ancorado pelo jornalista Augusto Nunes, da TV Band, nesta terça-feira (23), o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Antonio Joaquim, anunciou que deve retornar à vida política, pois acumula experiência anterior de deputado estadual e federal.
Nas palavras dele, a “maturidade e experiência” o credenciam para assumir novos desafios e anuncia que deixa o órgão em 2017. “Tem haver com a alma das pessoas, equilíbrio psicológico e profissional. Acredito que depois de 17 anos no TCE já fiz tudo que poderia fazer no sistema do Tribunal de Contas. Fui presidente, já discuti o sistema de controle externo brasileiro. Me sinto motivado para outros desafios. Depois da presidência não quero voltar a rotina do Tribunal. Não iria produzir, o que com minha idade e experiência, posso produzir. É uma questão de desafio”, resume.
Na entrevista, Antonio Joaquim abordou também que desde janeiro deste ano o modelo de atuação do órgão mudou completamente. “Estamos com uma curva de 180º na forma de auditar. Estamos tirando o foco de uma conta de gestão ou fiscalizar uma obra quando esta estiver acabada. Somos 400 auditores e 80% dessa força de trabalho trouxemos para auditorias operacionais, em atos de gestão. Quando esperávamos ficar prontas as obras tínhamos que esperar a conclusão. Agora com 5% de obra, já analisamos e em caso de irregularidade mandamos corrigir”, informa.
Essa mudança foi acolhida neste ano e poderia ter mudado o cenário desolador de ‘canteiro de obras’ que toma avenidas por grande extensão entre Cuiabá a Várzea Grande, diante de uma sensação de impotência a que submete/outorga cada cidadão mato-grossense que vê a irresponsabilidade no trato do dinheiro público.
Para Antônio Joaquim, o Brasil virá copiar este modelo do TCE. “Já é usado, mas não de forma sistêmica como aqui. Um exemplo é a auditoria da receita pública, a maioria dos TCEs se omite. Na receita pública do estado identificamos que havia problema no controle de exportação, que vendeu R$ 35 bilhões de soja em 2015, dos quais R$ 25 bilhões foram para exportação e são 100% isento. Apenas R$ 10 bilhões que foi cobrado imposto. Pode haver indícios de uma precariedade nesse controle. Se você exporta alguma coisa fictícia, você pode causar prejuízo na arrecadação do estado”, salienta ele.
Outra auditoria em andamento, diz ele, é no setor de fiscalizações. “Há claros indícios de carência e fragilidade no processo de arrecadação do estado”, avalia o presidente. Ele informa que estão em andamento seis auditorias operacionais e uma de conformidade na área de contabilidade. “Nossa luta é para defender o interesse do cidadão. Fiscalizar o emprego do dinheiro público. O TCE é o órgão da República guardião dos recursos públicos, para ajudar a boa governança pública e na capacitação de gestores para melhorar a qualidade da gestão”, enfatiza.
O presidente do TCE aborda que a população espera que o órgão decida a prisão de um corrupto, mas explica que não é atribuição do órgão. “Isso é um papel de polícia e do Ministério Público. O TCE se atém às contas”, enfatiza. Lamenta que o atual modelo de fiscalização não tenha sido implementado antes, para evitar que de todas as obras previstas para a Copa do Mundo, nenhuma ficasse pronta e permanecessem inacabadas, como hoje. No entanto, defende que não houve omissão do órgão. “Todos os relatórios diziam que as obras não ficariam prontas, nada ficará pronto. E nada ficou pronto completamente. Houve uma falha. Não cobre execução de obra do TCE”, enfatizou o presidente.
Hoje, audita-se quase que em tempo real. Em uma atuação mais abrangente, Antônio Joaquim revela o lado do TCE em defesa real do cidadão, quando sai do comodismo do trabalho externo e implementou a auditoria na saúde que revelou que em 51% das unidades de saúde visitadas pela auditoria não havia médico e que das 620 horas que estes profissionais deveriam trabalhar semanalmente, apenas 229 horas eram cumpridas.
“Tem todo um protocolo a ser seguido. Essa é uma auditoria de prestação de serviços médicos. Por amostragem, em que se fez um custo do que se paga sem trabalhar. Foi encaminhado à prefeitura e vamos cobrar as previdências. Colocar câmeras, ponto”, sugere ele. Na área da educação também está sendo desenvolvida auditoria aos moldes da ‘saúde’, que permitiu identificação de um elevado número de licenças, que avança para o levantamento das quantidades efetivas e motivos das mesmas.
Retomando a área da saúde, recentemente, o TCE realizou levantamento de que o Governo do Estado devia R$ 59 milhões aos municípios na área da saúde. Sobre o assunto o secretário de Governo, Paulo Taques informou ao órgão que dos R$ 109 milhões que vem da repatriação, R$ 70 milhões serão para equacionar os atrasos na saúde que apresenta situação crítica no estado, com a paralisação por falta de repasse do Hospital do Câncer de Mato Grosso, nesta quarta-feira (23), o conselheiro presidente acredita que um outro modelo de auditoria que será desenvolvida ao longo dos próximos seis a oito meses, pode auxiliar a otimizar a utilização dos recursos públicos na área da saúde e evitar o atrasos.
A intenção é instalar uma auditoria completa no sistema de financiamento público da saúde. Não é um levantamento. “Vamos entrar em todo sistema com dois eixos de trabalho: transparência e regularidade de repasses”. No quesito transparência, Antônio Joaquim explica que como os recursos que chegam de fundo a fundo do governo federal para os estados e municípios a auditoria buscará responder como eles estão sendo manejados e operacionalizados e isso valerá também para o recurso estadual que vai para os municípios. Já para garantir a regularidade dos repasses, será avaliado um mecanismo automático para que não haja o atraso nos repasses. Todas as auditorias foram realizadas seguindo diretrizes de protocolo internacional.
