Uma operação conjunta realizada no Parque Estadual Araguaia, que está entre os maiores de Mato Grosso, com área de 230 mil hectares, resultou em 20 atuações por diversas irregularidades. Entre os crimes estão construções ilegais, criação de gado não permitida, pesca e caça de animais silvestres dentro do espaço de preservação ambiental, o que configura em crime ambiental. As multas totalizaram R$ 1,4 milhão. A iniciativa também atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
Durante monitoramento em diversos pontos do parque, as equipes apreenderam: dois barcos de alumínio com motor, dois motores estacionários (de luz), duas armas de fogo, tralha de pesca, carne de caça (de jaguatirica) e diversos produtos oriundos da fauna, como chifres de veado, dentes de onça e cascos de tartarugas. Algumas ddas espécies estão na lista vermelha de extinção, como onça e tartaruga da Amazônia.
De acordo com o coordenador de Unidades de Conservação da Sema, Alexandre Batistella, a fiscalização envolveu um total de 25 pessoas, entre técnicos do órgão ambiental, da Polícia Militar, do comando regional de Água Boa, Polícia Civil de Novo Santo Antônio e da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Aliança da Terra, que realizaram a retirada de 1,8 mil mourões de cerca, que continham 1,6 mil lascas sem nota fiscal, ou seja, de procedência irregular, e outras 750 lascas extraídas ilegalmente de dentro do parque. “A construção sem autorização do órgão ambiental e com ampliação das pastagens destoa do argumento de pecuária de subsistência.”
O técnico de Meio Ambiente da Sema, Nicola Leventi, explica que a secretaria fez um levantamento ocupacional naquela área no ano de 2000. Na ocasião, os proprietários que tinham terras dentro da área foram notificados de que a criação de gado não poderia ser ampliada, nem novas construções realizadas, apenas seriam mantidas ou reformadas aquelas que já existiam. No entanto, com as restrições, muitas dessas pessoas que detêm os títulos das terras passaram a propriedade para posseiros, que foram notificados entre os anos 2009 e 2014 a retirar o rebanho bovino, além disso, tiveram as propriedades embargadas. “Já se chegou a um limite administrativo, notificamos, embargamos, autuamos, agora o próximo passo é por via judicial.”
Atualmente em torno de 50 famílias, a maioria de posseiros, está nesta situação irregular. Um relatório técnico e documental será enviado ao MPF prestando informações sobre a operação realizada entre os dias 3 e 10 de outubro, e também sobre as ações administrativas anteriores. O mesmo relatório será encaminhado para os setores jurídicos da Sema e da Procuradoria Geral do Estado para devidas providências.
Em razão da importância de manutenção da biodiversidade encontrada no parque, a Sema realizou o plano de manejo, publicado por meio da Portaria nº 152, em 11 de dezembro de 2008, que reuniu estudos de profissionais e doutores de diversos campos de atuação, entre eles, do meio físico, vegetação, ictiofauna (aquático), herpetofauna (anfíbio e répteis), avifauna, matofauna (mamíferos) e de socioeconomia. Devido ao encontro entre os rios Araguaia e das Mores, formando o ‘Pantanal do Araguaia’, que durante o período de chuvas permanece meses alagado, Leventi pontua que as águas servem de berçário a diversas espécies de animais, entre elas, o peixe pirarucu, que está em extinção. “Em razão disso, não se pode plantar agricultura de exploração, bem como desenvolver criação de gado bovino, galinha, porco ou cavalo, porque eles deterioram as nascentes dos rios e outras degradações ambientais que prejudicam a fauna e flora silvestre.”
Parque do Araguaia
A criação da unidade ocorreu por meio da Lei nº 7.517, de 28 de setembro de 2001, e também da Lei nº 8.458, de janeiro de 2006. Fica no município de Novo Santo Antônio (1.063 km a Nordeste da capital). A vegetação predominante é Cerrado. O plano de manejo pode ser acessado na página da Sema: www.sema.mt.gov.br (biodiversidade/ unidades de conservação/unidades estaduais/ plano de manejo em PDF).
Assessoria
