Por meio do processo de aposentadoria digital do Mato Grosso Previdência (MT Prev), 1302 servidores estaduais passaram para a inatividade entre os meses de janeiro e dezembro de 2019. O órgão estadual que mais teve aposentadorias registradas foi a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), com 535, seguida da Polícia Militar, com 282, e da Secretaria de Estado de Saúde (SES), com 186 servidores aposentados.
A maioria dos benefícios foi concedida de forma voluntária,1016 servidores preencheram os pré-requisitos de idade e tempo de contribuição. Ao todo, 256 aposentadorias foram por invalidez, e 30 de forma compulsória, ou seja, quando o servidor alcança 75 anos – a idade é o limite permitido para o exercício da função no serviço público.
A aposentadoria digital permite que um processo de aposentadoria que antes demorava até um ano, possa ser concluído entre 15 e 90 dias. Implantado há dez anos no Estado, o processo digital vem sendo aprimorado para melhorar a agilidade e a confiabilidade da gestão das aposentadorias.
Conforme o diretor-presidente do MT Prev, Elliton Oliveira de Souza, a expansão dos serviços oferecidos de forma digital, como a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte, a certidão por tempo de contribuição e a informatização de laudos médicos, estão previstos para o ano que vem. Cerca de 90% dos serviços serão digitais até o primeiro semestre de 2020.
Enfrentamento do déficit previdenciário
No ano de 2019, Mato Grosso alcançou um déficit de R$ 1,4 bilhão em recursos que precisaram ser retirados do caixa do Estado para arcar com os aposentados e pensionistas. Com o objetivo de diminuir este déficit, a equipe do MT Prev elaborou uma série de estudos apontando uma reforma da previdência como medida urgente para garantir as aposentadorias. “Temos tido apoio e respaldo do Governo para realizar estudos para encontrar alternativas para equalizar o déficit da previdência”, afirma o presidente.
“Estamos fechando o ano com um déficit financeiro, que é a diferença entre tudo que se arrecada e que se paga em aposentadorias durante o exercício, em torno de R$ 1,350 bilhão, e com a previsão de R$ 1,450 bilhão para 2020. Se nada for feito, ele vai dobrar em 2024, e em 2029 ele vai atingir a casa dos 5 bilhões ao ano”, explica o gestor.
“Temos ainda o déficit atuarial, que é a projeção dos aposentados dos próximos 75 anos, trazidos para os valores presentes. São 57 bilhões, o que representa quase 50% do Produto Interno Bruto”.
O aumento da alíquota previdenciária de 11% para 14% foi aprovada pelo Conselho da Previdência e encaminhada para a Assembleia Legislativa (AL-MT). “É algo que a própria constituição prevê, que os entes federados não podem praticar uma alíquota menor que a da União. Automaticamente os estados tem que elevar a no mínimo 14%. Temos o prazo até 31 de julho para ter essa Lei aprovada".
Segundo o gestor, sem essa aprovação, Mato Grosso ficará inadimplente e sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que inviabiliza transferências voluntárias, firmar convênios, e ter a União como aval dos seus empréstimos, e nem adquirir novas operações de crédito.
“Seria um impacto muito grande para as finanças do Estado, temos que fazer a adequação da alíquota previdenciária. E as outras medidas como a mudança de regras e de idade é uma proposta de Emenda Constitucional e está em discussão do Conselho da Previdência”.
O Mato Grosso Previdência possui cerca de 28 mil aposentados e 7 mil pensionistas. A autarquia é a Unidade Gestora responsável pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos estaduais.
