O Governo Federal deu um passo decisivo para erradicar a exclusão energética no Brasil. Nesta segunda-feira (11 de maio de 2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto 12.964, que expande o programa Luz para Todos, com foco especial em áreas rurais e nas regiões mais isoladas da Amazônia Legal.
A meta é clara: transformar a energia elétrica em um motor de desenvolvimento social, segurança alimentar e inclusão produtiva para quem mais precisa.
Quem terá prioridade no atendimento?
O novo texto estabelece critérios sociais rigorosos para garantir que o recurso chegue primeiro aos grupos historicamente vulneráveis. As prioridades incluem:
- Perfil Social: Famílias chefiadas por mulheres (inscritas no CadÚnico), lares com pessoas com deficiência, idosos dependentes ou beneficiários do BPC.
- Povos e Comunidades Tradicionais: Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, extrativistas e agricultores familiares.
- Territórios Específicos: Assentamentos rurais, comunidades em unidades de conservação ou áreas impactadas por grandes obras de energia (geração/transmissão).
Muito além das lâmpadas: Conectividade e Água
Uma das grandes inovações desta etapa do programa é o foco na infraestrutura coletiva. A energia não servirá apenas para as residências, mas também para viabilizar:
- Sistemas de abastecimento de água (bombas elétricas).
- Conectividade à internet (escolas e centros comunitários).
- Segurança alimentar (equipamentos de refrigeração comunitária).
O Desafio em Números
Apesar de o programa já ter atendido quase 18 milhões de pessoas desde 2003, o “apagão” ainda é uma realidade para milhares de brasileiros.
| Indicador | Dados do Programa |
| Pessoas atendidas (desde 2003) | ~17,9 milhões (3,8 milhões de famílias) |
| Famílias ainda sem acesso | ~238 mil (principalmente na Amazônia) |
| Meta para 2026 | 122 mil novas famílias |
| Investimento total em 2026 | R$ 6 bilhões |
| Prazo final de execução | Dezembro de 2028 |
Energia Limpa e Respeito ao Bioma
O decreto reforça o compromisso com a sustentabilidade. Nas regiões remotas da Amazônia, as soluções energéticas deverão priorizar a descarbonização (como o uso de energia solar) e a eficiência, respeitando os modos de vida locais e a preservação do bioma. Não se trata apenas de levar fios, mas de integrar tecnologia que não agrida a organização social das populações tradicionais.
“A eletrificação busca o fortalecimento do desenvolvimento socioeconômico e a redução da pobreza energética que ainda castiga as desigualdades regionais.”
Com a prorrogação do prazo de execução até dezembro de 2028, o governo ganha fôlego para chegar aos locais de logística mais complexa do país.
