O líder do governo e presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Dilmar Dal Bosco (DEM), diz que uma proposta de isentar aposentados e pensionistas que ganham até dois salários mínimos e meio é a mais viável a entrar no projeto de lei substitutivo de reajuste da alíquota.
A emenda foi apresentada pelo deputado João Batista (PROS) e entrou na pauta da análise da comissão após a votação do texto original, na noite desta quarta-feira (8).
A discussão sobre a proposta inicia com a devolução do pedido de vista de Lúdio Cabral (PT) e Silvio Fávero (PSL). A concessão foi dada na reunião extraordinária nesta quarta-feira (8) com prazo de 24 horas.
“A primeira alteração foi ao projeto original do governo onde falava de isenção de um salário. Já modificamos pra dois e já uma emenda também que fala em 2,5 salários, que é uma conquista da base do governo. Vamos trabalhar isso também. E também a questão da inclusão da lei federal dos militares”.
Hoje mais cedo, o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (DEM), disse que ainda se negocia a elevação da isenção para servidores com até três salários mínimos de benefício. Seria a margem mais próxima ao teto do INSS de R$ 5,8 mil como aprovado pelo Congresso Nacional.
Contudo, o líder do governo afirma que essa proposta tira R$ 100 milhões da estimativa de arrecadação após o reajuste da alíquota e tornaria “inviável” o trabalho para redução do déficit previdenciário.
“O problema não é só a mudança de R$ 300, R$ 500, que é o que a pessoa percebe. O montante retirado de dois salários para dois salários e meio já dá um impacto de mais de R$ 60 milhões. Tirar de três salários seria mais de R$ 100 milhões. Nós queríamos três desde o início, mas o governo só queria um”.
Conforme Botelho, a proposta de isenção para dois salários mínimos inclui abatimento sobre um mínimo a partir do terceiro proporcional, valendo para os benefícios nas faixas acima.
“O que significa isso? Quem ganha três salários, ele vai contribuir sobre dois e assim por diante. Quem ganha quatro vai pagar sobre três e quem ganha até dois salários mínimos está totalmente isento”.
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