A Medida Provisória do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) pode ser, finalmente, ccolocada na pauta de votação da Câmara Federal nesta quarta-feira, 06. Segundo o deputado mato-grossense, Fábio Garcia, o presidente Casa, o deputado Rodrigo Maia, confirmou que a votação da MP não passaria desta data. O recurso é aguardado pelo governador Pedro Taques para integrar o orçamento estadual destinado ao pagamento do 13 dos servidores públicos e colocar as contas da saúde de Mato Grosso em dia.
“O presidente assumiu um compromisso conosco de colocar o FEX em votaçãoantes de quarta”, afirmou o deputado federal Fábio Garcia.
As 141 prefeituras municipais também precisam desse repasse para fecharem as contas de 2017. O FEX representa a liberação de R$ 497 milhões para o Estado de Mato Grosso. Do valor total a ser repassado ao Estado, 25% será destinado aos municípios.
A previsão era de que a Medida Provisória fosse votada na terça-feira passada (28), porém, o deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados retirou o projeto da pauta de votações da Câmara.
Sendo aprovado, o projeto segue para apreciação do Senado, onde os senadores de Mato Grosso já preparam outro requerimento, também, em regime de urgência, solicitando que o pagamento seja liberado ainda em dezembro após ser sancionado pelo presidente Michel Temer.
O Governo do Estado aguarda repasse, ansiosamente, para quitar a folha salarial de dezembro, o décimo terceiro dos comissionados e os repasse aos poderes e à Saúde.
A União irá pagar mais de R$ 1,9 bilhão aos Estados que possui o direito ao recurso como uma compensação pelas perdas de arrecadação impostas pela "Lei Kandir", que concede benefícios ficais à produção para exportação.
