O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira (17), na Câmara, que o ajuste fiscal é necessário para que o Brasil possa se “reequilibrar”. Em um esforço para garantir a aprovação do projeto de lei que reduz as desonerações da folha de pagamento de diversos setores produtivos, Levy se reúne com a bancada do PR na Casa e depois se encontrará com deputados do PP.
“É imprescindível que a gente ter essa votação. O ajuste fiscal é absolutamente necessário. O Brasil precisa se reequilibrar, ter uma pauta estrutural para a gente encontrar o caminho do crescimento”, disse o ministro a jornalistas antes de iniciar a primeira reunião.
Peça-chave do ajuste fiscal do governo, o projeto de lei que retira desonerações concedidas pelo governo nos últimos anos estabelece que empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%. O objetivo da União é arrecadar R$ 12 bilhões a mais por ano.
A votação do texto na Câmara está prevista para ocorrer nesta quarta, depois que o plenário terminar o primeiro turno da reforma política e analisar medida provisória que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Nesta terça (16), os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e do PMDB, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), afirmaram que foi fechado um acordo com o Palácio do Planalto por uma alíquota reduzida aos setores de transportes de passageiros, comunicação social, call center e alimentos da cesta básica.
De acordo com Picciani, que é o relator do projeto de lei, as exceções são necessárias porque esses setores poderiam enfrentar dificuldades econômicas e promover demissões se o texto original do governo fosse mantido. No caso dos alimentos da cesta básica, o objetivo é evitar aumento de preços dos alimentos, o que poderia afetar a população mais pobre.
De acordo com o líder do PMDB, a alíquota diferenciada para os quatro setores reduzirá a expectativa de arrecadação do governo de R$ 12 bilhões para cerca de R$ 10 bilhões por ano.
“O relatório mantém de 80% a 85% o que foi proposto inicialmente pelo governo. Este é o parâmetro que nós estabelecemos como um parâmetro de razoabilidade, porque permite você não impactar a sociedade em setores que teriam efeito mais imediato e você permite a recomposição de receitas no volume necessário que o governo precisa”, disse Picciani.
Fonte: G1
