Lei prevê que repelente seja distribuído nas unidades de saúde (Foto: Jomar Bellini / G1)
Uma lei publicada no jornal oficial do município obriga a Prefeitura de Sorocaba (SP) a fornecer gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti a gestantes, principal transmissor de doenças como a dengue, chikungunya e o vírus da zika. A exigência é prevista na lei 11.299, que passou a valer na última sexta-feira (8), e beneficia ainda idosos, pessoas com deficiência, moradores de áreas de risco e famílias que possuam renda inferior a dois salários mínimos.
De acordo com a legislação, o repelente deverá ser distribuído em quantidade suficiente para ter sua eficácia diária garantida de acordo com prescrição médica. A entrega do produto deverá seguir orientações sobre o uso e prevenção contra o mosquito.
Desde de sexta-feira (8), o G1 tem questionado a prefeitura sobre a disponibilidade do repelente nas UBSs da cidade, mas o Executivo não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A proposta, do vereador Fernando Dini (PMDB), foi promulgada pelo presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), após a rejeição do veto do Executivo pelos vereadores.
Mas, apesar da lei estar em vigor desde o dia 8 de abril, nas UBSs da Vila Angélica, Vila Haro e do Parque Maria Eugênia, por exemplo, o produto ainda não estava disponível para público na manhã desta terça-feira (13).
Apesar de já estar em vigor, existe a possibilidade da prefeitura questionar a lei na Justiça, uma vez que o texto implica gastos ao município que não estão previstos no orçamento municipal.
Fonte: G1
