A juíza Ana Cristina Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, negou recurso do ex-secretário de Saúde de Cuiabá Luiz Antonio Possas e manteve a decisão que determinou seu afastamento do cargo.
A juíza apontou que no recurso, Possas trouxe, na verdade, mais provas contra si do que a favor.
O ex-secretário foi afastado da função na última quinta-feira (1º) durante a Operação Overpriced, que apura um suposto superfaturamento na compra do medicamento Ivermectina – um dos fármacos usados para tratamento da Covid-19.
Na mesma decisão, a juíza suspendeu, porém, o bloqueio de R$ 715 mil do ex-secretário.
De acordo com as investigações, o medicamento foi adquirido pela Secretaria de Saúde com preço unitário de R$ 11,90 da empresa V.P Medicamentos. No entanto, ainda segundo as investigações, a Secretaria já havia adquirido, no mesmo período, o medicamento pelo valor de R$ 2,59 da empresa Inovamed.
No recurso, o secretário alegou que o valor lançado de R$ 11,90 se refere a uma caixa com quatro comprimidos de Ivermectina, que daria um custo de R$ 2,97 a unidade.
Em sua decisão, Ana Cristina Mendes afirmou que o recurso do ex-secretário apesar de apontar a existência do erro, evidencia, na verdade, uma maior gravidade dos fatos do que somente os altos valores pagos pelo Município pelos medicamentos.
Ela pontuou inicialmente que as notas fiscais apresentadas pelo ex-secretário sobre o preço pago pelos medicamentos não são suficientes para suspender os efeitos da operação, tendo em vista que no Portal Transparência há diversas irregularidades no preenchimento e disponibilização dos dados sobre a licitação.
Adiante, a juíza citou que os documentos do recurso de Possas indicam possível direcionamento na contratação da empresa V.P Medicamentos.
Segundo a magistrada, os documentos mostram que Secretaria de Saúde instaurou um novo processo de dispensa de licitação, sob a justificativa de situação emergencial, mas ainda constava vigente o contrato celebrado com a empresa Inovamed, o qual, naquela oportunidade, ainda penderia de fornecimento de 122.000 comprimidos de Ivermectina ao Município.
"Neste desiderato, descortinou-se uma série de fatos que poderiam, não fosse a atuação judicial, ocasionar danos irreparáveis ao erário, a considerar que a narrativa apresentada pela Defesa ainda se demonstra nebulosa e insuficiente para afastar, de vez, os indícios de irregularidades trazidos aos autos", afirmou a magistrada.
Além disso, conforme Ana Cristina, no recurso, o secretário afastado afirmou que possuía ciência de eventual sobrepreço na contratação dos medicamentos, o que teria ocasionado, inclusive, a instauração de um suposto procedimento administrativo.
“In casu, dos elementos constantes nos autos, aqueles apresentados na exordial, apresentados pela Defesa e os novos elementos trazidos pelos Representantes, são tendentes a me convencer pela necessidade da manutenção das Medidas Cautelares Diversas da Prisão, ao menos nesta quadra investigativa, haja vista as indagações pendentes de dirimição”, decidiu a magistrada.
