A Justiça estadual determinou que o governo do Estado aplique reposição de 11,98% a salários da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros com pagamento retroativo a 2008, para servidores ativos e inativos. A decisão atende ação ingressada em julho de 2013 pela Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Mato Grosso e deve impacto de R$ 200 milhões nas contas do governo, conforme projeção da entidade.
A associação tinha aberto uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada alegando que policiais militares e bombeiros de Mato Grosso têm sofrido prejuízos financeiros por descumprimento pelo Estado de regra para reposição de perdas provocadas pela transição do Cruzeiro Real para a Unidade Real de Valor (URV) em 1994.
Os 11,98% determinados pela Justiça seriam o marcador da perda sofrida pelos servidores públicos, nas duas categorias, ao longo dos últimos anos. No entanto, o valor a ser pago depende do que será apurado na fase de execução da sentença.
A condenação contraria ações do governo Pedro Taques de congelamento dos salários dos servidores estaduais por um período de dois anos como mecanismo de reequilíbrio das contas públicas que foram impactadas pela crise econômica. A mudança deve entrar em discussão na Assembleia Legislativa nos próximos dias.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já recorreu da decisão em segunda instância no Tribunal de Justiça, mas a determinação foi mantida em julgamento monocrático do desembargador Márcio Vidal.
O desembargador determinou que a Procuradoria Geral do Estado fosse notificada do trânsito em julgado (sentença definitiva e irrecorrível) da decisão.
