A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, titular da Vara Especializada em Recuperação Judicial, negou reconhecer a competência da unidade judicial para impedir a penhora de R$ 3.283.241,26 em bens do Grupo Redenção.
O grupo, que envolve 13 empresas da agropecuária, está em processo recuperacional após acumular R$ 270.666.616,11 em dívidas.
Nos autos, requereu que fosse reconhecida a competência universal do Juízo para intervir nas medidas expropriatórias e impedir que a penhora, decretada pela 8ª Vara Cível da Capital em uma ação de execução, recaia sobre o faturamento das empresas.
Ao examinar a demanda, a magistrada afirmou que oposições às decisões afetas à penhora devem ser dirigidas ao próprio Juízo de origem da execução.
Na decisão, que foi publicada no último dia 10, Anglizey citou que a questão é alvo de um agravo de instrumento proposto pelo grupo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que negou pedido liminar por não identificar a probabilidade do direito e que a alegada incompetência daquele Juízo não foi analisada em primeiro grau, o que pode causar a supressão de instância.
“Desta feita, a questão ainda pode ser dirimida perante o próprio Juízo da Execução que, inclusive, pode se manifestar a respeito da alegada competência deste Juízo para manifestar sobre os atos de constrição sobre bens do Grupo Devedor, devendo-se aguardar novo pronunciamento do Juízo de origem ou julgamento do mérito do referido Agravo de Instrumento”, decidiu a juíza.
O caso
A 1ª Vara Cível de Cuiabá aceitou o pedido de recuperação judicial do Grupo Redenção, em abril de 2022.
A recuperação chega a um valor de aproximadamente R$ 650 milhões, quando levados em consideração os créditos concursais e extraconcursais.
O grupo, que atua há 38 anos no mercado, iniciou-se com o frigorífico Araputanga S.A, no segmento de industrialização, importação e exportação de bovinos, suínos e seus derivados. Esta companhia cresceu e expandiu os negócios para outras regiões do Mato Grosso e de outros estados do país, diversificando suas atividades, hoje conta com frigoríficos, curtumes e PCHs.
Veja as empresas que fazem parte do grupo: Agropecuária M A L P Administração e Participações Ltda, Agropecuária S.B.F. Administração e Participações S/A, Curitiba Agropecuária Indústria e Comércio Ltda – ME, Curtume Araputanga S.A. – Curtuara, Curtume Jangadas S.A., Frigorífico Araputanga S/A, Frigorífico Redentor S.A., J.P.M.B. Industria e Comércio Ltda., KLM Agropecuária, Administração e Participações Ltda, Redenção – Indústria, Comércio, Importação e Exportação de Couros Ltda, Agroindustrial Araputanga Administração e Participações Ltda e São José Energia PCHs Ltda.
