A secretária adjunta de Orçamento e Finanças da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Ivone Lúcia Rosset Rodrigues, afirmou que os pagamentos realizados pela pasta seguem critérios legais e dependem da apresentação de documentos que comprovem a prestação dos serviços. O posicionamento foi apresentado durante depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (11). A oitiva teve como um dos principais focos os quase R$ 2 bilhões em despesas indenizatórias realizadas pela secretaria durante o período investigado.
Responsável pela liberação de pagamentos desde 2019, Ivone compareceu na condição de testemunha e explicou que sua atuação ocorre na etapa financeira dos processos, após a instrução documental e a comprovação dos serviços pelas áreas responsáveis. Segundo ela, a SES movimenta cerca de 4,5 mil processos por mês, dos quais entre 20% e 30% retornam para correções ou complementação de informações.
Questionada pelo presidente da CPI, deputado Wilson Santos (PSD), sobre a continuidade dos pagamentos indenizatórios mesmo após um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em 2019 para reduzir essa modalidade de despesa, Ivone atribuiu a situação à ampliação dos serviços de saúde e às demandas emergenciais da pandemia de covid-19. Ela argumentou que os pagamentos permitem remunerar serviços efetivamente prestados sem cobertura contratual regular, evitando a interrupção dos atendimentos.
A secretária adjunta também negou envolvimento com empresas investigadas na Operação Espelho e afirmou desconhecer a origem da associação de seu nome à expressão “mulher da SES”, mencionada nas investigações. Ao avaliar o depoimento, Wilson Santos destacou que a servidora apresentou documentos e justificativas, mas afirmou que a CPI solicitará informações complementares para aprofundar a análise dos pagamentos. Na mesma reunião, os deputados aprovaram a convocação da ex-secretária adjunta da SES Kelluby de Oliveira.
A comissão prevê ouvir, na próxima quarta-feira (18), Daoud Mohd Khamis Jaber Abdallah, suspeito de envolvimento em fraudes na abertura de uma empresa para obter contratos milionários com o Estado. Kelluby também poderá prestar depoimento na mesma data, conforme sua disponibilidade. Após a conclusão das oitivas, os documentos serão encaminhados ao relator, deputado Beto Dois a Um (Pode), responsável pela elaboração do relatório final. A previsão é encerrar os trabalhos até 15 de dezembro.
