O juiz da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, João Bosco Soares, revogou, nesta sexta-feira (13), a prisão do tenente-coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, investigado por participação em grupo de extermínio. O magistrado acatou a argumentação da defesa que contesta a informação do Ministério Público do Estado (MPE) que o levou à prisão no último dia 8.
Conforme o advogado Ricardo Monteiro, foram apresentadas “provas contundentes” no recurso de habeas corpus de que o tenente-coronel não acessou o Sistema de Registro de Gerenciamento de Armas de Fogo da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar (PM) horas após a deflagração da Operação Coverage, versão sustentada pelo Ministério Público.
“O MPE acusou que no dia 21 agosto, às 18h30, ele teria entrado no sistema da PM, mas naquele dia ele estava em Sinop dando curso para mais de 50 servidores, o dia todo. Às 18h30 ele estava no Fórum de Várzea Grande dando palestras”.
No dia 5 deste mês, O Ministério Público denunciou criminalmente cinco oficiais da Polícia Militar investigados na Operação Coverage. Foram denunciados: o segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, o tenente Thiago Satiro Albino, o tenente coronel Marcos Eduardo Ticianel Paccola, o também tenente coronel Sada Ribeiro Ferreira e o terceiro sargento Berison Costa e Silva.
Os denunciados devem responder pelos crimes de organização criminosa, embaraço de investigação em três inquéritos, falsidade ideológica, fraude processual e inserção de dados falsos em sistema de informações. Além da condenação pelos crimes praticados, o Ministério Público requereu que, ao final da ação penal, seja decretada a perda definitiva do cargo público dos cinco réus.
O Ministério Público também pleiteia que seja arbitrado aos réus um valor a título de reparação do dano moral difuso, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. “Os crimes de organização criminosa, sobretudo com o envolvimento de agentes que têm por missão combatê-las, denigrem o sentimento coletivo de segurança e de confiança na ordem e proteção jurídica e econômica, ofendendo a todos”, afirmaram os promotores de Justiça que assinam a denúncia.
Consta na denúncia, que os oficiais militares utilizaram de seus cargos e funções de relevância para fomentar esquema criminoso voltado à adulteração de registros de armas de fogo, mediante falsificação documental e inserção de dados falsos em sistema informatizado da Superintendência de Apoio Logístico e Patrimônio da Polícia Militar.
Uma das armas de fogo que teve o registro adulterado, adquirida por um dos denunciados, segundo o Ministério Público, teve como objetivo ocultar a autoria de sete crimes de homicídios, sendo quatro tentados e três consumados, ocorridos entre os anos de 2015 e 2016, praticados pelo grupo criminoso conhecido como “Mercenários”.
Os promotores também apresentam a correlação das ações ilícitas dos denunciados com as investigações da operação “Assepsia”, a partir da análise dos dados extraídos do aparelho celular do segundo tenente Cleber de Souza Ferreira, apreendido durante o cumprimento de buscas e apreensões realizadas no âmbito da referida operação.
Segundo o MP, em uma conversar pelo WhatsApp de Cleber de Souza Ferreira com a namorada, “fica manifesta a preocupação” em resolver duas ocorrências relacionadas à apreensão de uma arma e de 86 celulares apreendidos e escondidos em um freezer que estava na PCE (Penitenciária Central do Estado).
Ainda conforme o Ministério Público, o Sistema de Registro e Gerenciamento de Armas de Fogo da Polícia Militar, conforme o Gaeco e a Promotoria Militar, foi utilizado pelos oficiais denunciados para executar diversos ilícitos, na tentativa de obstruir investigação criminal da referida organização criminosa.
Foram inseridas declarações falsas em registro de autorização de cautela de arma de fogo e também dados falsos no próprio sistema da Polícia Militar. A intenção, conforme o Gaeco, era dar aparência de legalidade a documento ideologicamente falso produzido.
