O juiz Bruno da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques indeferiu os pedidos da defesa do ex-governador Blairo Maggi, do conselheiro de Contas afastado Sérgio Ricardo, do ex-secretário Éder Moraes e outros sete investigados por compra de cadeira no TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O magistrado rejeitou os argumentos de ilegitimidade ativa, incompetência do juízo, foro por prerrogativa de função e prevenção, além de suspensão do bloqueio de R$ 4 milhões em bens. A decisão é de sexta-feira (23).
As contestações foram apresentadas pelas defesas dos investigados no mesmo processo. Sérgio Ricardo pedia que a transferência do processo, que implica sua participação para a instância superior da Justiça. O argumento era que é o STJ (Superior Tribunal de Justiça) seria o responsável pela análise de casos referentes a conselheiros de Conta. Argumento rejeitado.
“[…] se as investigações remontam ao final do ano de 2013, seguindo-se ao ano de 2014, pode-se observar que a maioria dos requeridos não estava nos aludidos cargos cuja atribuição para instauração de medida judicial ou investigativa é pertencente ao Procurador Geral de Justiça”.
O pedido de suspensão do bloqueio a R$ 4 milhões foi feito pelo conselheiro aposentado Alencar Soares Filho. Ele aparece na investigação como beneficiário, primeiro de R$ 2,5 milhões supostamente pagos por Sérgio Ricardo para a compra da cadeira, e mais tarde de R$ 4 milhões, supostamente pagos pelo então governador Blairo Maggi – para devolução de dinheiro a Sérgio Ricardo e garantia da negociação com Maggi sobre a indicação de nome para a vaga no TCE. O conselheiro estava em processo de aposentadoria na época.
O caso
Ação derivada da Operação Ararath aponta que Sérgio Ricardo negociou a vaga do então conselheiro Alencar Soares no TCE por R$ 12 milhões, dinheiro desviado da suplementação orçamentária repassado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, na gestão de Blairo Maggi. São réus no caso os ex-governador Blairo Maggi e Silval Barbosa, o ex-deputado José Riva, o ex-conselheiro Humberto Bosaipo, o ex-secretário Eder Moraes, e os empresários Gercio Marcelino Mendonça Junior e Leandro Soares.
{relacionadas}
