Pré-candidata ao senado pelo PSL, a juíza aposentada Selma Arruda perdeu o direito a sua escolta armada na manhã desta segunda-feira (18). O juiz Mirko Vincenzo Giannote, da Comarca de Sinop (à 500 km ao norte de Cuiabá), cancelou o ato administrativo do governador Pedro Taques, que concedeu a escolta da Casa Militar a magistrada na última terça-feira (12).
Ao portal O Livre, Selma comentou que já está sob escolta novamente. Agora, uma empresa privada faz o serviço e de forma gratuita, contou. Ela não revelou o nome da empresa.
A decisão atende a uma ação popular do veredeador de Sinop, Geraldo Antônio dos Santos (MDB). Este tipo de processo permite que qualquer pessoa física entre com uma ação na Justiça para prevenir ou reformar atos que podem ser prejudiciais para o patrimônio público e que foram cometidos por agentes públicos. Assim, o parlamentar municipal entrou na Justiça para tentar revogar o ato administrativo do governador de conceder a segurança à magistrada. Na ação, ele pedia também a volta da escolta suspendida pela Comissão de Segurança do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Segundo Mirko Vincenzo, o ato de Taques fere os princípios da pessoalidade, moralidade e legalidade. Ele quase chegou a afastá-lo do governo por uma possívl prática de improbidade administrativa, mas não fez por que o vereador não propôs este intento no processo. Há, em tese, um ato de improbidade que poderia, mesmo por meio da presente ação popular, com aplicação subsidiária da lei de improbidade administrativa, ensejar o afastamento do requerido José Pedro Gonçalves taques do cargo de governador do estado”, apontou.
Ainda para o juiz, a concessão da escolta dada por Taques é uma forma de aliciar Selma e trazê-la para a sua aliança política. "O que poderia macular com traços de imoralidade a edição do combatido decreto”, destacou. Além disso, Mirko apontou que é a medida é uma forma de transferir aos cofres públicos os gastos de uma campanha eleitoral, "além de indiretamente proporcionar 'propaganda extemporânea".
Ao conceder a liminar, Mirko determinou o compartilhamento das informações com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT). O magistrado quer que seja avaliada possível infração a legislação eleitoral de Taques e Selma, pois ambos são pré-candidatos nas eleições deste ano. Caso não cumpram com a decisão, o juiz determinou que Taques e Selma paguem uma multa de R$ 500 mil diária, e que o dinheiro saia de seus próprios bolsos e não dos cofres públicos.
O governador Pedro Taques tinha determinado que a Casa Militar ficasse responsável pela segurança de Selma. A decisão veio após a Comissão do TJMT suspender a escola a magistrada aposentada. Na ocasião, o chefe do Poder Executivo mato-grossense discordou da decisão do Judiciário.
A Comissão do TJMT avaliou que Selma descumpriu com protocolos ao usar a escolta para eventos políticos. Ao Circuito Mato Grosso, ela afirmou que irá recorer da decisão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Selma possui escolta por ter atuado na Sétima Vara de Criminal e julgado processos penais referentes a organizações criminosas (de crimes de colarinho branco até facções e traficantes de drogas). Como parte da atuação, ela já chegou a receber ameaças e, por isso, vive as voltas com segurançar armada.
{relacionadas}
