O Poder Judiciário de Mato Grosso deu um novo passo para fortalecer uma política pública governamental com foco no desenvolvimento integral da primeira infância, com o início do projeto que consolidará o Programa Criança Feliz no Estado. Sob gerência e monitoramento da Coordenadoria da Infância e Juventude (CJI/MT), conduzida pelo juiz auxiliar da presidência Túlio Duailibi Alves Souza, o projeto foi aprovado na última sexta-feira (17 de julho) pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha.
“É de fácil constatação que a consolidação do Programa Criança Feliz trará, como medida de prevenção, impactos direta e positivamente na prestação jurisdicional, o que nos impõe a importante missão de cooperar e colaborar para transformar a realidade social das famílias mato-grossenses”, afirma o presidente do TJMT.
Segundo o desembargador, o Judiciário de Mato Grosso jamais se isentaria na contribuição para o desenvolvimento desse programa, “eis que a proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral da criança se trata de política estratégia para usufruto dos demais direitos da coletividade, associando-se com o desempenho das competências relacionadas com o exercício da própria cidadania.”
Para melhor divulgação e compreensão do programa por toda a rede de proteção, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso realizou, em 3 de julho, em coordenação com a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), o webinar “Marco Legal da Primeira Infância e o Programa Criança Feliz”, que contou com grande alcance por meio das mídias sociais da instituição. Assista a íntegra AQUI.
https://www.youtube.com/watch?v=j2J25pyFgeQ
O “Criança Feliz” é um programa federal instituído pelo Decreto n. 8.869/2016, alterado pelo Decreto n. 9.579/2018, e está alinhado às diretrizes estratégicas da Lei Federal n. 13.257/2020, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, que tem como eixo central a intersetorialidade; cabendo sua gestão ao Poder Executivo estadual, através da Setasc.
O programa tem como objetivos promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância; apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade; mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem; e integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.
A iniciativa atenderá gestantes, criança de até seis anos e suas famílias, e vai priorizar gestantes, crianças de até três anos e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família; crianças de até seis anos e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada; e crianças de até seis anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção e suas famílias.
Segundo o juiz Túlio Duailibi, quando o Judiciário apoia uma política pública do governo federal, ele busca fortalecê-la e consolidá-la. “Estamos agindo em integração e articulação com todos os atores da rede de proteção e do sistema de garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. Essa é uma política pública que tem uma potencialidade de expansão muito grande em Mato Grosso. Mas o envolvimento de todas as comarcas é imprescindível para o sucesso e a consolidação desse programa no Estado. A busca do fortalecimento da primeira infância é um dos objetivos constantes da CIJ”, ressalta.
O magistrado salienta que se o Programa Criança Feliz for bem executado e devidamente expandido, trará impactos positivos na prestação jurisdicional na área da infância. “A iniciativa trabalha muito a questão da construção dos vínculos familiares desde a gestação. O sucesso da execução deste programa diminui a possibilidade de acolhimentos futuros. Além disso, o programa pode impactar a prestação jurisdicional de forma preventiva, evitando conflitos familiares, por exemplo. Por isso, merece toda a atenção e apoio do Judiciário”, enfatiza.
Para a juíza Leilamar Aparecida Rodrigues, da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra e que atuou como expositora no webinar, o Programa Criança Feliz vem ao encontro da necessidade das famílias que serão contempladas e certamente resultará em grandiosos benefícios para todos. “Trata-se de um programa que atuará em diversos aspectos, abrangendo a família desde a preparação para o nascimento da criança, bem como quanto a um acompanhamento efetivo durante todo o período que compreende a primeira infância”, observa. “Enquanto magistrada que lida diretamente com a Infância e Juventude da comarca onde jurisdiciono, entendo que obteremos avanços extraordinários com o impulsionamento do programa com relação ao acesso aos trabalhos oferecidos pelo Poder Judiciário e outras políticas públicas e, principalmente, quanto a oferecer aos envolvidos o acompanhamento necessário para que as crianças possam se desenvolver integralmente e receber a devida proteção, mediante um olhar e tratamento humanizados.”
Também palestrante no webinar, o juiz Carlos José Rondon Luz, da Vara da Infância de Juventude de Várzea Grande, assinala que o apoio do Judiciário será fundamental para a ampliação ou consolidação do Programa Criança Feliz no Estado. “É um programa muito importante, porque faz o monitoramento e acompanhamento dessas famílias. Aquelas crianças que estariam desprotegidas vão ser atendidas pelo Estado. E nós teremos resultados muito bons, como a redução da mortalidade infantil, assim como evitaremos problemas futuros, como dificuldade de aprendizagem, envolvimento com álcool, drogas, prostituição… Começando esse trabalho na primeira infância, uma fase em que o cérebro da criança está em pleno desenvolvimento, nós teremos muitos direitos protegidos. Numa situação que poderia passar despercebida, o Estado vai poder chegar até essa criança e sua família e evitar essa situação de risco.”
Em breve, o Escritório de Projetos da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do TJMT, que irá acompanhar o desenvolvimento da iniciativa, encaminhará a todos os juízes da Infância e Juventude do Estado uma agenda de reuniões sobre o programa. Os encontros serão virtuais e realizados nos 11 polos do Estado.
