Após um dia tenso no parlamento mato-grossense, a noite foi encerrada com um pedido de vistas do líder do governo Wilson Santos (PSDB) para o projeto de decreto legislativo de autoria da deputada Janaina Riva (sem partido) e Oscar Bezerra (PSB) que suspende os efeitos do Decreto nº 380, que altera o regulamento do ICMS em Mato Grosso. A medida foi tomada após uma audiência Pública marcada por discursos acalorados entre técnicos do governo e representantes sindicais do empresariado.
O deputado tucano teria feito o pedido para analisar a medida, pois recebeu uma ligação do chefe da Casa-Civil, Paulo Taques. A informação foi confirmada pelo membro da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, deputado Wagner Ramos (PR) que analisou o mérito, se deve a uma reunião agendada para amanhã (25), às 11 horas, na Casa Civil, entre a equipe do governo estadual e uma comissão de deputados, com a finalidade de conversar sobre o decreto governamental.
“Sabemos da grande dificuldade da classe empresarial. E, para que os empresários de Mato Grosso possam ter tranquilidade, entramos em contato com a Casa Civil e com o governador do Estado e marcamos uma reunião para amanhã, com a presença de deputados, para discutirmos essa questão”, justificou Wagner Ramos.
O deputado Oscar Bezerra (PSB), um dos autores da audiência pública realizada hoje, onde setores produtivos e parlamentares pediram a revogação do decreto governamental, lamentou a não ocorrência da primeira votação, nesta sessão, da proposta de decreto legislativo.
Na tribuna, Bezerra propôs que a discussão sobre o sistema tributário seja feita na câmara setorial temática que já vem estudando o assunto. “E é preciso que esse entendimento ocorra urgentemente, pois o decreto governamental está preste a entrar em vigor”, alertou.
