O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil para investigar o montante de R$ 29 milhões pagos pela antiga secretaria estadual de Administração (SAD) no Governo Silval Barbosa (PMDB) e nos primeiros meses da gestão Pedro Taques (PSDB). As investigações apuram se houve adicionais por tempo de serviço, indenizações de férias, licenças prêmios, monitoramento do controle de óbitos e aditamentos líquidos pagos pela SAD.
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) identificou que pagamentos irregulares no início do governo Taques, quando aproximadamente 90 auditorias foram realizadas no seis primeiros meses da gestão, envolvendo várias áreas e que culminaram em uma série de medidas tomadas pelo tucano.
A investigação foi oficializada no dia 6 de abril, pela Portaria 039 de 2016, é conduzida pelo promotor de Justiça Roberto Turinn da 13° Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá. Caso as irregularidades sejam identificadas, medidas judiciais e extrajudiciais deveram ser cumpridas.
Os pagamentos irregulares foram efetuados entre dezembro de 2013 e maio de 2015, onde mais de 200 servidores receberam R$ 4,1 milhões do governo após o pagamento de adicional por tempo de serviço incompatível com a percepção. É direito dos servidores de careira, o pagamento após cada cinco anos ininterruptos de efetivo exercido.
Entretanto, no período de 2013 a fevereiro de 2015, o Estado pagou R$ 2,1 milhões em indenização de licença-prêmio e R$ 6,7 milhões em indenização de férias aos servidores. A CGE identificou ainda, que depósitos de R$ 16,3 milhões nas contas de 1.255 servidores já falecidos, haviam sido feitos nos anos citados. Deste total, 7,33% eram servidores ativos, 92,32% aposentados e pensionistas e 0,35% dependentes.
A secretaria de Estado de Gestão (Seges) realizou um recadastramento, como prova de vida de servidores e pensionistas, logo no primeiro semestre de 2015 e programou melhoria nos controles de retirada de servidores já falecidos da folha de pagamento. Segundo dados atualizados pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) desde a realização do trabalho até março de 2016, mais de R$ 5 milhões foram recuperados aos cofres estaduais.
Medidas
Em nota ao site RD News a CGE argumenta que tem utilizado a tecnologia da informação para aperfeiçoar o desempenho dos trabalhos de auditoria, sobretudo nas situações que envolvam amplo universo de dados. A gestão de pessoas está enquadrada neste eixo, tendo em vista que envolve 96.900 servidores, entre ativos e inativos, cujas despesas consumiram 53% do orçamento estadual em 2014.
A CGE ressalta que tem lançado mão do uso da tecnologia da informação, com base na ferramenta SQL (Linguagem de Consulta Estruturada).
Por meio do sistema, os auditores definem e inserem critérios na ferramenta, de acordo com o escopo da auditoria e o resultado esperado. Na sequência, o sistema efetua o cruzamento eletrônico de diferentes bancos de dados do Executivo Estadual e de outros Poderes e esferas, para que os auditores promovam as análises e os testes de segurança a fim de gerar diagnósticos e identificar as causas e os reflexos de determinadas situações.
