Donos de veículos com placa final 02 e 03 têm até esta sexta-feira (10) para pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em cota única, com desconto de 5%. Para emitir o documento de arrecadação (DAR), o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Fazenda (Sefaz) e optar por uma das formas de pagamento disponíveis, conforme o final da sua placa.
Segundo a Sefaz, para quem perder o primeiro prazo e efetuar o pagamento entre os dias 11 e 20 terá recolhimento do IPVA com desconto de 3%, à vista. Após o dia 20 deste, o pagamento é efetuado sem nenhum desconto, podendo ser em cota única ou parcelado.
O contribuinte que optar pelo parcelamento do tributo deverá realizar o pagamento da primeira parcela até o último dia útil do mês (24). O imposto poderá ser parcelado em três vezes, desde que o valor por parcela não seja inferior a R$ 259,48 (duas UPF/MT).
Encerrado o mês, o contribuinte pagará o imposto com juros e multa, que são calculados sobre o valor do imposto corrigido monetariamente, com base nos coeficientes em vigor no mês em que ocorrer o pagamento, considerando-se, para todos os efeitos, como termo inicial, o mês em que houver expirado o prazo normal para pagamento do tributo. Confira a tabela e o calendário de pagamento do IPVA.
Os pagamentos relativos ao IPVA, qualquer que seja a sua modalidade ou exercício de referência, poderão ser efetuados mediante a apresentação do DAR junto às agências ou postos de atendimento das instituições financeiras autorizadas, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Itaú; bem como nas casas lotéricas.
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) só é emitido após a quitação e/ou parcelamento de todos os débitos referentes ao veículo. Neste caso, a emissão acontece após a quitação ou pagamento da primeira parcela dos demais valores, como taxa de licenciamento, seguro obrigatório e possíveis multas.
Redução
Em 2017, o IPVA está em média 3,7% menor do que o que foi pago em 2016, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do tipo, marca, modelo e ano de fabricação do veículo.
O recolhimento do imposto é feito com base na pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que aponta redução média de 4,5% para automóveis, 3,9% para camionetas e utilitários, 8% para caminhões, 5,8% para ônibus e micro-ônibus e 2,3% para motos e similares.
