Atualmente, as demarcações são feitas pelo Executivo. As propostas introduzem a necessidade de aprovação do Congresso.
A PEC 215 foi apresentada em 2000 pelo deputado Almir Sá (PPB-RR) e estabelece como competência exclusiva do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.
Já a PEC 38 foi apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e torna competência privativa do Senado Federal a aprovação do processo sobre demarcação de terras indígenas.
Fonte: OGLOBO
