Acusada por tentativa de homícidio da bisneta recém-nascida, a indígena Kutsamin Kamayura (57) usará tornozeleira eletrônica. A determinação foi dada pelo juiz Darwin de Souza Pontes, da Comarca de Canarana (a 823km de Cuiabá), na quarta-feira (22). Ela também será transferida de Gaúcha do Norte para a sede da Fundação Nacional do Índio (Funai) do município para cumprir a medida cautelar.
O juiz Darwin também determinou que o delegado do município fizesse visitas periódicas para verificar se Kutsamin está cumprindo a prisão administrativa na seda da Funai. Com isso, a indígena não poderá sair do prédio.
Após negar a revogação da prisão preventiva, o juiz tinha autorizado a transferência de Kutsamin para uma unidade da Funai em Gaúcha do Norte (399 km de distância de Cuiabá, e 155 de Canarana). A decisão foi dada no dia 11 de junho. Contudo, o magistado soube, por informações repassadas por policiais, que a sede da Funai no segundo município não estaria em funcionamento e que a ré, ao invés de cumprir a prisão, teria sido levada a uma aldeia.
Para Darwin, o caso revela descaso com a Justiça. "Nas decisões foi consignado que a medida fosse cumprida na sede administrativa do órgão e, se não há a sede, a medida não pode ser cumprida da forma que foi apresentada", escreveu.
Além disso, o magistrado considerou que seria extremamente difícil o cumprimento da decisão na aldeia em que Kutsamin vive e "sem o acompanhamento da Funai". Darwin já tinha apontado, em decisões anteriores, que é necessário afastar a indígena do contexto da investigação. Ele acredita que a ré pode interferir na investigação criminal.
Deslocamento do MPF negado
Na mesma decisão, o juiz Darwin Pontes negou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o caso seja julgado pela Justiça Federal e não pela estadual. Os procuradores queriam levar o caso para outra juridisção porque o processo toca em pontos de costumes indígenas. A legislação define que é competência dos juízes federais julgar os casos que envolvem conflitos de interesses entre os índios — terra, costumes e outros direitos.
Contudo, o Ministério Público Estadual (MPE) contra argumentou que não é caso para deslocamento na Justiça Federal. Para a entidade, a questão trata da responsabilização de um único indivíduo indígena — a ré Kutsamin. "As provas e elementos circunstanciais não indicam, linha de princípio, que a apuração de homicídio tentado estaria ligada à questão dos costumes indígenas", apontou.
O juiz Darwin Pontes concordou com os argumentos do MPE e manteve o caso na Justiça Estadual. O magistrado apontou também que Kutsamin é uma indígena integrada à sociedade, possui documento de identificação (RG), recebe benefício social do governo e entende a língua portuguesa — mesmo se expressando com dificuldade e sendo analfabeta. Além disso, ele considerou que "as declarações colhidas em sede policial também indicaram que a ré tinha conhecimento da ilicitude".
Segundo a denúncia, uma índigena de apenas 15 anos teria dado à luz por volta do meio-dia do dia 05 de maio. Ao sentir as contrações, ela foi ao banheiro sozinha e lá teve a criança, que teria batido a cabeça no vaso sanitário e isso teria ocasionado um sangramento.
Kutsamin teria cortado o cordão umbilical e, junto com a filha, foi responsável pelo enterro.
Como a adolescente apresentou hemorragia a tarde toda, ela procurou assistência médica na Casa de Saúde do Índio (Casai). A enfermeira, quando soube do caso, comunicou a delegacia. Após passar sete horas enterrada, a criança foi salva pelas forças das polícias Civil e Militar.
Kutsamin foi presa em flagrante por tentativa de homícidio. Na delegacia, a indigena explicou que enterrou a recém-nascida por acreditar que ela teria nascido morta. A investigação suspeita que a bisavó e a avó não queriam uma criança de mãe solteira. Outra linha aponta que tentaram matar o bebê pelo fato do pai ser de outra etnia e não querer assumir a criança.
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